BOLETIM 19/2016
2ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

PIS/COFINS SOBRE PRODUTOS DE PERFUMARIA, TOUCADOR E HIGIENE PESSOAL

ICMS - CE

RECOPI NACIONAL - OBRIGATORIEDADE E CREDENCIAMENTO

LEGISLAÇÃO - MA

Instrução Normativa SEFAZ/PNL n° 02, de 10.05.2016 (DOE de 10.05.2016)
Decreto nº 30.989/2015 - Programa Nota Legal

Portaria AGED nº 295, de 09.05.2016 (DOE de 13.05.2016)
Febre Aftosa - Campanha de Vacinação

Portaria GABIN nº 140, de 26.04.2016 (DOE de 13.05.2016)
Decreto nº 30.989/2015 - Programa Nota Legal

Portaria GABIN nº 162, de 09.05.2016 (DOE de 13.05.2016)
Pagamento do IPVA - Prorrogação do Prazo

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 36.690, de 04.05.2016 (DOE de 10.05.2016)
Regulamento do ICMS - Republicação

Portaria GSER n° 78, de 06.05.2016 (DOE de 10.05.2016)
CNAE - Disposições

Portaria GSER n° 79, de 10.05.2016 (DOE de 11.05.2016)
Portaria nº 209/GSER/2014 - Alteração

Portaria GSER n° 80, de 10.05.2016 (DOE de 11.05.2016)
Portaria nº 086/GSER/2015 - Alteração

Portaria GSER nº 83, de 13.05.2016 (DOE de 14.05.2016)
IPVA - Valor Pago em Duplicidade

Portaria GSER nº 84, de 13.05.2016 (DOE de 14.05.2016)
Recolhimento do ICMS - Prorrogação de Prazo

Resolução de Diretoria ARPB nº 04, de 05.05.2016 (DOE de 15.05.2016)
PBGÁS - Redução do Preço

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 16.573, de 13.05.2016 (DOE de 13.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria GSF nº 140, de 11.05.2016 (DOE de 11.05.2016)
Portaria GSF nº 110/2016 - Alteração