BOLETIM 16/2016
3ª Semana de Abril

TRIBUTOS FEDERAIS

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA X PESSOA JURÍDICA

ICMS - CE

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - CE

Comunicado n° 01, de 12.04.2016 (DOE de 18.04.2016)
Diferencial de Alíquotas - Suspensão de Cobrança

Instrução Normativa n° 17, de 18.03.2016 (DOE de 18.04.2016)
Instrução Normativa nº 12/2016 - Retificação

Instrução Normativa n° 19, de 07.04.2016 (DOE de 18.04.2016)
Serviço de Transporte Coletivo - Quantitativo de Óleo Diesel

Instrução Normativa n° 20, de 08.04.2016 (DOE de 18.04.2016)
Instrução Normativa nº 12/2012 - Alteração

Instrução Normativa n° 25, de 22.04.2016 (DOE de 18.04.2016)
CF-E/SAT - Módulo Fiscal Eletrônico

Instrução Normativa n° 26, de 22.04.2016 (DOE de 18.04.2016)
CF-E/SAT - Módulos Fiscais Eletrônicos

Instrução Normativa n° 27, de 22.04.2016 (DOE de 18.04.2016)
CF-E/SAT - NFC-E

Lei n° 15.992, de 22.04.2016 (DOE de 22.04.2016)
HUB - Disposições

Resolução n° 02, de 26.02.2016 (DOE de 22.04.2016)
Lei Complementar nº 37/2003 - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Lei n° 10.439, de 22.04.2016 (DOE de 22.04.2016)
IPVA - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 42.934, de 20.04.2016 (DOE de 22.04.2016)
Legislação Tributária do Estado - Alteração

Decreto n° 42.935, de 20.04.2016 (DOE de 22.04.2016)
Legislação Tributária Estadual - Alteração

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto n° 16.534, de 19.04.2016 (DOE de 19.04.2016)
Expediente Facultativo - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 25.974, de 18.04.2016 (DOE de 19.04.2016)
PROADI - Quitação do ICMS

Decreto n° 25.978, de 19.04.2016 (DOE de 20.04.2016)
Decreto Estadual nº 22.199/2011 - Alteração

Portaria GS/SET n° 54, de 18.04.2016 (DOE de 19.04.2016)
Portaria nº 24/09/GS/SET - Alteração