BOLETIM 13/2016
5ª Semana de Março

TRIBUTOS FEDERAIS

ADAPTAÇÃO DA NF-e AO RECOF

ICMS - CE

BENEFÍCIOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa n° 13, de 01.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
EFD - FECOP

Instrução Normativa n° 14, de 14.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Mercadoria Inexistente - Legislação do ICMS

LEGISLAÇÃO - MA

Medida Provisória n° 220, de 01.04.2016 (DOE de 01.04.2016)
“Regularize-Se 2” - Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais

Portaria GABIN n° 94, de 17.03.2016 (DOE de 28.03.2016)
Valores de Referência - Cobrança de ICMS

Portaria GABIN n° 95, de 17.03.2016 (DOE de 28.03.2016)
Valores de Referência - Cobrança de ICMS

Portaria GABIN n° 96, de 17.03.2016 (DOE de 28.03.2016)
Valores de Referência - Cobrança de ICMS

Portaria GABIN n° 97, de 17.03.2016 (DOE de 28.03.2016)
Valores de Referência - Cobrança de ICMS

Resolução Administrativa GABIN n° 07, de 28.03.2016 (DOE de 28.03.2016)
Regime de Substituição Tributária - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 36.617, de 26.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 36.618, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Decreto nº 28.576/2007 - Alteração

Decreto n° 36.619, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Decreto nº 33.813/2013 - Alteração

Decreto n° 36.620, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Decreto nº 34.121/2013 - Alteração

Decreto n° 36.621, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 36.624, de 31.03.2016 (DOE de 02.04.2016)
Decreto nº 36.601/2016 - Alteração

Portaria GSER n° 52, de 28.03.2016 (DOE de 29.03.2016)
Portaria nº 014/1998-GSF - Alteração

Portaria GSER n° 55, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
EFD - Substituição Tributária

Portaria GSER n° 57, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Substituição Tributária - Base De Cálculo do ICMS

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 42.819, de 28.03.2016 (DOE de 29.03.2016)
Decreto nº 22.217/2000 - Alteração

Decreto n° 42.828, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Consolidação da Legislação Tributária - Alteração

Portaria SF n° 70, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Portaria SF nº 142/2002 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Ato Homologatório GS/SET n° 03, de 29.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Ato Homologatório nº 20/2015-GS/SET - Alteração

Decreto n° 25.944, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 25.945, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Regulamento do ICMS - Retificação

Portaria GS/SET n° 45, de 29.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Portaria nº 070/2010-GS/SET - Alteração