BOLETIM 07/2016
3ª Semana de Fevereiro

IPI

GRADUAÇÃO DE PENAS EM MATÉRIA DE IPI

ICMS - CE

EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN n° 63, de 18.02.2016 (DOE de 18.02.2016)
DIEF - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Portaria GSER n° 28, de 16.02.2016 (DOE de 16.02.2016)
Recolhimento do Imposto - Prorrogação

Portaria GSER n° 29, de 16.02.2016 (DOE de 16.02.2016)
EFD - Parcela do ICMS

Portaria GSER n° 31, de 18.02.2016 (DOE de 20.02.2016)
IPCA - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 42.657, de 15.02.2016 (DOE de 16.02.2016)
Consolidação da Legislação Tributária - Alteração

Decreto n° 42.658, de 15.02.2016 (DOE de 16.02.2016)
Consolidação da Legislação Tributária - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 25.874, de 17.02.2016 (DOE de 18.02.2016)
PROADI/ICMS - Prorrogação