BOLETIM 01/2016
1ª Semana de Janeiro

IPI

 ISENÇÃO DE IPI – ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

ICMS - CE

OPERAÇÕES COM SOFTWARE, PROGRAMAS, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS, ARQUIVOS ELETRÔNICOS E CONGÊNERES

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN n° 593, de 29.12.2015 (DOE de 05.01.2016)
Portaria 273/2014-GABIN - Alteração

Portaria GABIN n° 595, de 30.12.2015 (DOE de 06.01.2016)
Sistema de Arrecadação Estadual - Código de Receita na Tabela

LEGISLAÇÃO - PB

Portaria DETRAN nº 297, de 29.12.2015 (DOE de 05.01.2016)
Licenciamento Anual de Veículos – Calendário

LEGISLAÇÃO - PE

Lei nº 15.709, de 05.01.2016 (DOE de 06.01.2016)
Bebidas Alcoólicas - Venda e Consumo

Lei nº 15.710, de 05.01.2016 (DOE de 06.01.2016)
Vigilância Epidemiológica - Acesso a Propriedades

Portaria SF nº 2, de 06.01.2016 (DOE de 07.01.2016)
Óleo Diesel - Transporte Coletivo de Passageiros