BOLETIM 52/2016
5ª Semana de Dezembro

IPI

BASE DE CÁLCULO DO IPI

ICMS - BA

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM CARTÓES DE CRÉDITO, DÉBITO E AFINS

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 17.303, de 27.12.2016(DOE de 28.12.2016)
Decreto nº 13.780/2012 - Alteração

Decreto nº 17.304, de 27.12.2016 (DOE de 28.12.2016)
Decreto nº 13.780/2012 - Alteração