BOLETIM 48/2016
1ª Semana de Dezembro

IPI

IPI NAS OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO LOCALIZADO NA MESMA UNIDADE FEDERADA

ICMS - BA

OS EFEITOS DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO ICMS

LEGISLAÇÃO - BA

Lei nº 13.591 de 28.11.2016 (DOE de 29.11.2016)
Lei nº 9.433/2005 - Alteração

Lei nº 13.592, de 28.11.2016 (DOE de 29.11.2016)
Lei nº 11.631/2009 - Alteração

Lei nº 13.594, de 01.12.2016 (DOE de 02.12.2016)
Lei nº 13.467/2015 - Alteração