BOLETIM 42/2016
3ª Semana de Outubro

IPI

INTERDEPENDÊNCIA – IPI

ICMS - BA

LEI DO IMPOSTO NA NOTA

LEGISLAÇÃO - BA

Instrução Normativa nº 06, de 20.10.2016 (DOE de 21.10.2016)
Instrução Normativa nº 04/2009 - Alteração

Lei nº 13.585, de 21.10.2016 (DOE de 22.10.2016)
BANEB, FUNDESE e DESENBAHIA - Disposições