BOLETIM 28/2016
2ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

SUSPENSÃO DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIAS

ICMS - BA

ALTERAÇÕES NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 16.849, de 14.07.2016 (DOE de 15.07.2016)
Decreto nº 13.780/2012 - Alteração

Decreto nº 16.850, de 14.07.2016 (DOE de 15.07.2016)
“Liquida Feira - 2016” - Disposições