BOLETIM
21/2016
4ª Semana de Maio
IPI
ICMS - BA
LEGISLAÇÃO - BA
Decreto n° 16.738, de 20.05.2016 (DOE de 21.05.2016)
Decreto nº 13.780/2012 - AlteraçãoDecreto nº 16.739, de 25.05.2016 (DOE de 26.05.2016)
Decreto nº 16.738/2016 - AlteraçãoDecreto nº 16.744, de 25.05.2016 (DOE de 26.05.2016)
Decreto nº 16.520/2015 - AlteraçãoDecreto nº 16.745, de 25.05.2016 (DOE de 26.05.2016)
Decreto nº 16.521/2015 - Alteração