BOLETIM 19/2016
2ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

PIS/COFINS SOBRE PRODUTOS DE PERFUMARIA, TOUCADOR E HIGIENE PESSOAL

ICMS - BA

RECOPI NACIONAL - OBRIGATORIEDADE E CREDENCIAMENTO

LEGISLAÇÃO - BA

Instrução Normativa SAT nº 3, de 03.05.2016 (DOE de 10.05.2016)
Instrução Normativa nº 04/2009 - Alteração