BOLETIM 18/2016
1ª Semana de Maio

IPI

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - SUSPENSÃO DO IPI

ICMS - BA

CRÉDITO PRESUMIDO/OUTORGADO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

LEGISLAÇÃO - BA

Lei n° 13.556, de 02.05.2016 (DOE de 03.05.2016)
Lei nº 13.207/2014 - Alteração

Portaria DETRAN nº 557, de 06.05.2016 (DOE de 07.05.2016)
RENAVAM - DETRAN

Portaria SAEB nº 903, de 04.05.2016 (DOE de 05.05.2016)
Programa Estadual De Aprendizagem - Salário Base