BOLETIM 03/2016
3ª Semana de Janeiro

IPI

CÁLCULO DO IPI EM OPERAÇÕES COM BEBIDAS

ICMS - BA

DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE PARA FINS DE DIFAL – EC 87/15

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto n° 16.541, de 21.01.2016 (DOE de 22.01.2016)
“Sua Nota é Um Show de Solidariedade” - Prorrogação

Decreto n° 16.542, de 21.01.2016 (DOE de 22.01.2016)
Fazcultura - Disposições