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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

DECRETA:

Art. 1º Os arts. 135, 136, 137, 138, 139 e 140 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.024 , de 06 de junho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 135. As atividades ou empreendimentos agrossilvopastoris a serem implantados deverão observar as regras estabelecidas no Anexo IV deste Regulamento, para fins de enquadramento do procedimento de licenciamento ambiental, sujeitando-se, ainda, ao registro no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR e ao requerimento, quando necessário, da autorização para supressão de vegetação e da outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

Parágrafo único. Os pedidos de supressão de vegetação nativa das atividades ou empreendimentos agrossilvopastoris a serem implantados em áreas com remanescente de formações vegetais nativas, que impliquem em uso alternativo do solo, deverão observar as disposições do Decreto nº 15.180 , de 02 de junho de 2014, e o enquadramento definido no Anexo IV do Decreto nº 14.024 , de 06 de junho de 2012.

Art. 136. As novas atividades ou empreendimentos agrossilvopastoris, classificados como Agricultura (Agricultura de Sequeiro e Agricultura Irrigada) ou Pecuária Extensiva, estarão sujeitos a procedimento especial de licenciamento ambiental, através de cadastro específico no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos - SEIA.

§ 1º A regularidade ambiental para os empreendimentos e atividades agrossilvopastoris previstos no caput deste artigo será concedida eletronicamente, atendidos, entre outros requisitos:

I - a comprovação da regularidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, nos termos do Decreto 15.180 , de 02 de junho de 2014;

II - o cadastramento no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR, previsto no art. 14 da Lei nº 10.431 , de 20 de dezembro de 2006;

III - a comprovação da concessão de autorização de supressão de vegetação nativa, quando couber;

IV - a comprovação da concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos, quando couber;

V - a declaração de correta utilização de agrotóxicos e destinação adequada das respectivas embalagens e dos demais resíduos agrossilvopastoris;

VI - a declaração de utilização de práticas de conservação do solo, água e biota, inclusive de adoção de sistema de integração lavourapecuária-floresta e suas variações, cultivos orgânicos, de adoção de boas práticas de produção agropecuária ou outros sistemas agroecológicos;

VII - a declaração de não introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como Classe de Risco 4, potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

§ 2º O cumprimento dos requisitos estabelecidos no parágrafo anterior deste artigo permitirá a expedição da autorização por procedimento especial de licenciamento.

§ 3º As atividades ou empreendimentos agrossilvopastoris que necessitem realizar supressão de vegetação nativa ou utilizar recursos hídricos somente terão seu cadastro concluído e expedição da autorização por procedimento especial de licenciamento após a realização da inspeção técnica e emissão dos correspondentes atos autorizativos pelo INEMA.

§ 4º As atividades ou empreendimentos agrossilvopastoris que pretendam a introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como Classe de Risco 4, potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, dependerão de prévia licença ambiental.

§ 5º Os procedimentos, documentos e estudos necessários ao requerimento da autorização por procedimento especial de licenciamento serão definidos em ato normativo próprio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA.

Art. 137. Os proprietários ou possuidores responsáveis por empreendimentos ou atividades rurais consolidadas deverão, para fins de regularização ambiental da atividade, observar as regras estabelecidas pelo Decreto nº 15.180 , de 02 de junho de 2014, nos termos do novo Código Florestal , Lei nº 12.651 , de 25 de maio de 2012, sujeitando-se, ainda, ao requerimento de regularidade ambiental, mediante procedimento especial de licenciamento ambiental, através do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos - SEIA, nos termos elencados no art. 136, deste regulamento.

Art. 138. Deverá ser observada a Resolução Conama nº 458 , de 16 de julho de 2013, para o licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris e empreendimentos de infraestrutura realizados em assentamentos de reforma agrária.

Parágrafo único. A agricultura familiar, definida nos termos da Lei nº 11.326 , de 24 de julho de 2006, somente dependerá de prévio licenciamento ambiental quando descaracterizar a cobertura vegetal existente e prejudicar a função ambiental da área, devendo, contudo, ser realizado o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR, previsto no art. 14 da Lei 10.431 , de 20 de dezembro de 2006, atendido ao disposto em regulamentação especifica do INEMA.

Art. 139. O plantio e a condução de espécies florestais nativas ou exóticas, próprios ou de terceiros, diretamente vinculados a Plano de Suprimento Sustentável - PSS, dependerão de prévio licenciamento ambiental no órgão ambiental estadual competente.

§ 1º O plantio e a condução de espécies florestais nativas ou exóticas, não vinculados a Plano de Suprimento Sustentável - PSS, em áreas de cultivo agrícola e pecuária alteradas, subutilizadas ou abandonadas independem de licença ou autorização.

§ 2º As atividades previstas no parágrafo anterior deste artigo deverão estar previamente registradas no órgão ambiental estadual competente, por meio do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos - SEIA, no prazo de até 01 (um) ano do plantio, com vistas a resguardar os direitos futuros de exploração e corte de espécies florestais plantadas.

§ 3º A exploração e o corte de espécies florestais nativas plantadas deverão ser previamente aprovados para fins de controle de origem.

Art. 140. As atividades ou os empreendimentos realizados em mais de uma propriedade ou posse rural, que caracterizem empreendimento único, serão licenciados pelo conjunto, considerando toda a cadeia produtiva e a totalidade das atividades agrossilvopastoris abrangidas.

Parágrafo único. O fracionamento de empreendimentos para fins de não tipificação do quanto previsto no caput deste artigo sujeitará o empreendedor às sanções administrativas cabíveis." (NR)

Art. 2º O Anexo IV do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.024 , de 06 de junho de 2012, fica substituído pelo Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado da Bahia, em 17 de agosto de 2016.

Rui Costa
Governador

Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil

Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I TIPOLOGIA E PORTE DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CÓDIGO	TIPOLOGIA	UNIDADE DE MEDIDA	PORTE	POTENCIAL POLUIDOR
DIVISÃO A: AGRICULTURA E FLORESTAS
Grupo A1: Produtos da Agricultura
ATIVIDADES SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO POR PROCEDIMENTO ESPECIAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO NO CEFIR E REQUERIMENTO, QUANDO FOR O CASO, DAS DEMAIS AUTORIZAÇÕES COMPETENTES, TAIS COMO: ASV E OUTORGA				P
Grupo A2: Criação de Animais
A2.1	Pecuária: ATIVIDADE SUJEITA A AUTORIZAÇÃO POR PROCEDIMENTO ESPECIAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO NO CEFIR E REQUERIMENTO, QUANDO FOR O CASO, DAS DEMAIS AUTORIZAÇÕES COMPETENTES, TAIS COMO: ASV E OUTORGA			P
A2.2	Criações Confinadas
A2.2.1	Bovinos, Bubalinos, Muares e Equinos	Capacidade Instalada (Número de Animais)	Pequeno > = 50 < 500 Médio > = 500 < 2.000 Grande > = 2.000	A
A2.2.2	Aves e Pequenos Mamíferos	Capacidade Instalada (Número de Animais)	Pequeno > = 12.000 < 60.000 Médio > = 60.000 < 400.000 Grande > = 400.000	M
A2.2.3	Caprinos e Ovinos	Capacidade Instalada (Número de Animais)	Pequeno > = 500 < 1.000 Médio > = 1.000 < 5.000 Grande > = 5.000	M
A2.2.4	Suínos	Capacidade Instalada (Número de Animais)	Pequeno > = 300 < 1.000 Médio > = 1.000 < 5.000 Grande > = 5.000	A
A2.2.5	Creche de Suínos	Capacidade Instalada (Número de Animais)	Pequeno > = 1.000 < 8.000 Médio > = 8.000 < 30.000 Grande > = 30.000	M
A2.3	Aquicultura
A2.3.1	Piscicultura Intensiva em Viveiros Escavados	Área (ha)	Pequeno > = 1 < 10 Médio > = 10 < 50 Grande > = 50	M
A2.3.2	Piscicultura Continental em Tanques-Rede, Raceway ou Similar	Volume (m³)	Pequeno < 1.000 Médio > = 1.000 < 5.000 Grande > = 5.000	P
A2.3.3	Piscicultura Marinha em Tanques-Rede, Raceway ou Similar	Volume (m³)	Pequeno < 5.000 Médio > = 5.000 < 10.000 Grande > = 10.000	P
A2.4	Carcinicultura
A2.4.1	Carcinicultura em Viveiros Escavados em Apicuns e Salgados	Área (ha)	Pequeno < 10 Médio > = 10 < 50 Grande > = 50	M * *Observar enquadramento conforme definido na Seção VII do Capitulo VII (arts. 142-F a 142-H) deste Decreto.
A2.4.2	Carcinicultura em Viveiros Escavados	Área (ha)	Pequeno < 10 Médio > = 10 < 50 Grande > = 50	M
A2.5	Ranicultura	Área (ha)	Pequeno < 0,04 Médio > = 0,04 < 0,12 Grande > = 0,12	P
A2.6	Algicultura	Área (ha)	Pequeno > = 1 < 10 Médio > = 10 < 40 Grande > = 40	P
A2.7	Malacocultura	Área (ha)	Pequeno > = 1 < 5 Médio > = 5 < 30 Grande > = 30	P
Grupo A3: Silvicultura
A3.1	Silvicultura (vinculada a PSS)	Área (ha)	Pequeno < 500 Médio > = 500 < 1.500 Grande > = 1.500	M
A3.2	Produção de carvão vegetal
A3.2.1	Madeira de Floresta Plantada	MDC/Mês	Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 35.000 Grande > = 35.000	A
A3.2.2	Madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo	MDC/Mês	Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 35.000 Grande > = 35.000	A
Grupo A4: Supressão de Vegetação
A4.1	Supressão de Vegetação no Bioma Mata Atlântica	Área suprimida (ha)	Pequeno < 100 Médio > = 100 < 500 Grande > = 500	A* * Observar as disposições da Lei Federal nº 11.428/2006 - Lei da Mata Atlântica para fins de verificação da exigência do EIA/RIMA.
A4.2	Supressão de Vegetação no Bioma Caatinga	Área suprimida (ha)	Pequeno < 3.000 Médio > = 3.000 < 10.000 Grande > = 10.000	A
A4.3	Supressão de Vegetação no Bioma Cerrado	Área suprimida (ha)	Pequeno < 3.000 Médio > = 3.000 < 10.000 Grande > = 10.000	A
DIVISÃO B: MINERAÇÃO
Grupo B1: Minerais Metálicos e Não Metálicos
B1.1	Minerais metálicos
B1.1.1	Ferro	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 300.000 Médio > = 300.000 < 1.500.000 Grande > = 1.500.000	A
B1.1.2	Manganês	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 100.000 Médio > = 100.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
B1.1.3	Alumínio, Antimônio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Escândio, Estanho, Estrôncio, Frâncio, Gálio, Germânio, Háfnio, Índio, Irídio, Ítrio, Lítio, Molibdênio, Niobio, Níquel, Osmio, Ouro, Paládio, Platina, Prata, Rodio, Rubídio, Selênio, Tálio, Tântalo, Tecnécio, Titânio, Tungstênio, Vanádio, Zinco e Zircônio	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
B1.2	Minerais Não Metálicos
B1.2.1	Criolita, Enxofre, Fluorita, Selênio, Silício, Silicatos e Telúrio	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 100.000 Médio > = 100.000 < 800.000 Grande > = 800.000	A
Grupo B2: Gemas ou Pedras Preciosas e Semi-Preciosas
B2.1	Ágata, Água Marinha, Alexandrita,, Berilo, Calcedônia, Cianita, Citrino, Crisoberilo, Granada, Heliotrópio, Jacinto, Jade, Jaspe, Lapis-Lazuli, Lazurita, Olho de Tigre, Opala, Rubi, Safira, Topázio, Turmalina, Turquesa e outras	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 5.000 Médio > = 5.000 < 50.000 Grande > = 50.000	M
B2.2	Ametista, Diamante, Esmeralda	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 50.000 Grande > = 50.000	A
Grupo B3: Minerais Utilizados na Construção Civil, Ornamentos e Outros
B3. 1	Areias, Arenoso, Cascalhos, Filitos e Saibro	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 150.000 Médio > = 150.000 < 500.000 Grande > = 500.000	M
B3. 2	Areias em Recursos Hídricos	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 75.000 Médio > = 75.000 < 150.000 Grande > = 150.000	M
B3.3	Caulim	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 100.000 Médio > = 100.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
B3.4	Basalto, Calcários, Gnaisses, Granitos, Granulitos, Metarenitos, Quartzitos, Sienitos, Dentre Outras Utilizadas Para a Produção de Agregados e Beneficiamento Associado (Britamento)	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 100.000 Médio > = 100.000 < 500.000 Grande > = 500.000	M
B3.5	Ardósia, Dioritos, Granitos, Mármores, Quartzos, Sienitos, Dentre Outras Utilizadas Para Revestimento	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 150.000 Grande > = 150.000	A
Grupo B4: Minerais Utilizados na Indústria
B4.1	Argilas, Caulinita, Diatomita, Ilita, Caulim Dentre Outros	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 60.000 Médio > = 60.000 < 150.000 Grande > = 150.000	M
B4.2	Cianita, Feldspato, Leucita, Moscovita, Nefelina, Quartzo e Turmalina, Dentre Outros, Para Manufatura de Vidro/Vitrificação, Esmaltação e Indústria óptica, Eletrônica, etc.	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 20.000 Médio > = 20.000 < 200.000 Grande > = 200.000	M
B4.3	Apatita, Calcário Dolomítico, Calcita, Carnalita, Dolomita, Fosfatos, Minerais de Borato, Potássio, Salgema, Salitre, Silvita e Sódio, Dentre Outros, Para Produção de Fertilizantes e Corretivos Agrícolas, etc	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 100.000 Médio > = 100.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
B4.4	Andalusita, Anfibólios, Caulinita, Coríndon, Feldspato, Grafita, Moscovita, Pegmatito, Quartzito Serpentinito, Silex, Vermiculita, Wollastonita, Xisto e Zirconita, Dentre Outros, Para Uso Industrial Não Especificado Anteriormente	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 100.000 Médio > = 100.000 < 500.000 Grande > = 500.000	M
B4.5	Anidrita, Barita, Bentonita, Calcário Conchífero, Calcário Calcitico, Calcita, Diatomita, Gipsita, Magnesita e Talco	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 100.000 Médio > = 100.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
B4.6	Amianto	Produção Bruta de Minério (t/Ano)	Pequeno < 20.000 Médio > = 20.000 < 300.000 Grande > = 300.000	A
Grupo B5: Combustíveis
B5.1	Combustíveis Fósseis Sólidos (Carvão, Linhito, Turfa e Sapropelitos, Dentre Outros)	Produção Bruta (t/Ano)	Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 200.000 Grande > = 200.000	A
B5.2	Rochas Betuminosas e Pirobetuminosas (Xisto Betuminoso e Xisto Pirobetuminoso)	Produção Bruta (m3/Ano)	Pequeno < 5.000 Médio > = 5.000 < 10.000 Grande > = 10.000	A
Grupo B6: Extração de Petróleo e Gás Natural
B6.1	Petróleo Cru e Gás Natural	Nº de Poços/Campo	Pequeno < 10 Médio > = 10 < 30 Grande > = 30	A
B6. 2	Perfuração de Poços de Petróleo ou Gás Natural	Profundidade (m)	Pequeno < 1.500 Médio > = 1.500 < 3.000 Grande > = 3.000	A
DIVISÃO C: INDÚSTRIAS
Grupo C1: Produtos Alimentícios e Assemelhados
C1.1	Carne e Derivados
C1.1.1	Frigorífico e/ou Abate de Bovinos, Eqüinos, Muares.	Capacidade Instalada (Cabeças/Dia)	Pequeno > = 10 < 100 Médio > = 100 < 500 Grande > = 500	A
C1.1.1	Frigorífico e/ou Abate de Caprinos, Suínos.	Capacidade Instalada (Cabeças/Dia)	Pequeno > = 50 < 300 Médio > = 300 < 1.000 Grande > = 1.000	A
C1.1.2	Abate de Aves	Capacidade Instalada (Cabeças/Dia)	Pequeno > = 1.000 < 10.000 Médio > = 10.000 < 50.000 Grande > = 50.000	A
C1.2	Beneficiamento de Carnes	Capacidade Instalada (t de roduto/Dia)	Pequeno > = 10 < 50 Médio > = 50 < 200 Grande > = 200	P
C1.3	Laticínios
C1.3.1	Pasteurização e Derivados do Leite	Capacidade Instalada (l de Leite/Dia)	Pequeno > = 2.000 < 25.000 Médio > = 25.000 < 250.000 Grande > = 250.000	P
C1.4	Conservas, Enlatados e Congelados de Frutas e Vegetais
C1.4.1	Industrialização de Frutas, Verduras e Legumes (Compotas, Geléias, Polpas, Doces, etc)	Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia)	Pequeno > = 10 < 50 Médio > = 50 < 100 Grande > = 100	P
C1.5	Cereais
C1.5.1	Fabricação de Farinhas, Amidos, Féculas de Cereais, Macarrão, Biscoitos e Assemelhados	Capacidade Instalada (t de Produto/Dia)	Pequeno > = 5 < 100 Médio > = 100 < 300 Grande > = 300	P
C1.5.2	Industrialização da Mandioca	Capacidade Instalada (t de Produto/Dia)	Pequeno > = 5 < 50 Médio > = 50 < 500 Grande > = 500	M
C1.6	Açúcar e Confeitaria
C1.6.1	Produção e Refino de Açúcar Industrial	Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia)	Pequeno < 5.000 Médio > = 5.000 < 15.000 Grande > = 15.000	A
C1.7	Óleos e Gorduras Vegetais
C1.7.1	Fabricação de Óleos, Margarina e Outras Gorduras Vegetais	Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia)	Pequeno > = 10 < 250 Médio > = 250 < 5.000 Grande > = 5.000	A
C1.8	Produção e Envase de Bebidas
C1.8.1	Destiladas (Aguardente, Whisky e Outros)	Capacidade Instalada (l/Dia)	Pequeno > = 500 < 5.000 Médio > = 5.000 < 50.000 Grande > = 50.000	M
C1.8.2	Fermentadas (Vinhos, Cervejas e Outros)	Capacidade Instalada (l/Dia)	Pequeno > = 1.000 < 25.000 Médio > = 25.000 < 500.000 Grande > = 500.000	M
C1.8.3	Não Alcoólicas (Refrigerantes, Chá, Sucos e Assemelhados)	Capacidade Instalada (l/Dia)	Pequeno > = 10.000 < 100.000 Médio > = 100.0000 < 500.000 Grande > = 500.000	P
C1.8.4	Água Mineral	Capacidade Instalada (l/Dia)	Pequeno > = 10.000 < 100.000 Médio > = 100.0000 < 500.000 Grande > = 500.000	P
C1.9	Alimentos diversos
C1.9.1	Fabricação de Ração Animal	Capacidade Instalada (t de Produto/Dia)	Pequeno > = 50 < 500 Médio > = 500 < 5.000 Grande > = 5.000	P
Grupo C2: Produtos do Fumo
C2.1	Processamento e Fabricação de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos e Assemelhados	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno > = 5.000 < 50.000 Médio > = 50.000 < 200.000 Grande > = 200.000	P
Grupo C3: Produtos Têxteis
C3.1	Beneficiamento, Fiação ou Tecelagem de Fibras Têxteis	Capacidade Instalada (t de Produto/Dia)	Pequeno > = 10 < 100 Médio > = 100 < 1.000 Grande > = 1.000	P
C3.2	Fabricação de artigos têxteis
C3.2.1	Fabricação de Artigos Têxteis com Lavagem e/ou Pintura	Capacidade Instalada (nº de Unidades Processadas/Dia)	Pequeno > = 1.000 < 10.000 Médio > = 10.000 < 100.000 Grande > = 100.000	M
C3.3	Fabricação de Absorventes e Fraldas Descartáveis	Capacidade Instalada (nº de Unidades Processadas/Dia)	Pequeno > = 5.000 < 20.000 Médio > = 20.000 < 300.000 Grande > = 300.000	P
Grupo C4: Madeira e Mobiliário
C4.1	Desdobramento (Pranchas, Dormentes e Pranchões), Fabricação de Madeira Compensada, Folheada e Laminada	Capacidade Instalada (m³/Ano)	Pequeno > = 1.000 < 10.000 Médio > = 10.000 < 50.000 Grande > = 50.000	P
C4.2	Fabricação de Artefatos de Madeira
C4.2.1	Fabricação de Artefatos de Madeira com Tratamento (Pintura, Verniz, Cola e Assemelhados)	Capacidade Instalada (m³/Ano)	Pequeno > = 500 < 10.000 Médio > = 10.000 < 50.000 Grande > = 50.000	M
Grupo C5: Papel e Produtos Semelhantes
C5.1	Fabricação de Celulose	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 300.000 Médio > = 300.000 < 600.000 Grande > = 600.000	A
C5.2	Fabricação de Papel	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 50.000 Grande > = 50.000	A
C5.3	Fabricação de Produtos de Papel Ondulado, Cartolina, Papelão, Papel Cartão ou Semelhantes, Papel Higiênico, Produtos Para Uso Doméstico, Bem Como Embalagens.	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno > = 200 < 15.000 Médio > = 15.000 < 70.000 Grande > = 70.000	P
Grupo C6: Fabricação de Produtos Químicos
C6.1	Produtos Químicos Inorgânicos
C6.1.1	Gases Industriais	Capacidade Instalada (m³/Ano)	Pequeno > 80.000 < 1.000.000 Médio > = 1.000.000 < 10.000.000 Grande > = 10.000.000	M
C6.1.2	Cloro e Álcalis	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno > 1.000 < 50.000 Médio > = 50.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
C6.1.3	Pigmentos Inorgânicos	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno > = 1.000 < 50.000 Médio > = 50.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
C6.1.4	Ácidos Inorgânicos	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno > 1.000 < 50.000 Médio > = 50.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
C6.1.5	Cianetos Inorgânicos	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno > = 1.000 < 50.000 Médio > = 50.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
C6.1.6	Cloretos Inorgânicos	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
C6.1.7	Fluoretos	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
C6.1.8	Hidróxidos	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
C6.1.9	Óxidos, Dióxidos e Peróxidos	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
C6.1.10	Sulfatos	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
C6.2	Fabricação de Produtos Químicos Orgânicos
C6.2.1	Produtos Petroquímicos Básicos e Intermediários	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 100.000 Médio > = 100.000 < 400.000 Grande > = 400.000	A
C6.2.2	Resinas Termoplásticas	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 70.000 Médio > = 70.000 < 300.000 Grande > = 300.000	A
C6.2.3	Resinas Termofixas	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 70.000 Médio > = 70.000 < 300.000 Grande > = 300.000	A
C6.2.4	Fibras Sintéticas	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 70.000 Médio > = 70.000 < 300.000 Grande > = 300.000	A
C6.2.5	Borrachas Sintéticas	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 70.000 Médio > = 70.000 < 300.000 Grande > = 300.000	A
C6.2.6	Corantes e Pigmentos Orgânicos	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 200.000 Grande > = 200.000	A
C6.2.7	Solventes Industriais	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 70.000 Médio > = 70.000 < 300.000 Grande > = 300.000	A
C6.2.8	Plastificantes	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 70.000 Médio > = 70.000 < 300.000 Grande > = 300.000	A
C6.2.9	Ácidos Orgânicos	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 70.000 Médio > = 70.000 < 300.000 Grande > = 300.000	A
C6.2.10	Alcoóis	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 70.000 Médio > = 70.000 < 300.000 Grande > = 300.000	A
Grupo C7: Refino do Petróleo, Produção de Biodiesel e Produtos Relacionados
C7.1	Refino e Re-refino do Petróleo	Capacidade Instalada de Processamento (Barril/Ano)	Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 100.000 Grande > = 100.000	A
C7.2	Usina de Asfalto e Emulsão Asfáltica	Capacidade Instalada (t/Mês)	Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 100.000 Grande > = 100.000	P
C7.3	Óleos e Graxas Lubrificantes	Capacidade Instalada de Processamento (m³/Mês)	Pequeno < 5.000 Médio > = 5.000 < 20.000 Grande > = 20.000	M
C7.4	Biocombustível	Capacidade Instalada (m³/Ano)	Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A
Grupo C8: Materiais de Borracha, de Plástico ou Sintéticos
C8.1	Beneficiamento de Borracha Natural	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 5.000 Médio > = 5.000 < 50.000 Grande > = 50.000	A
C8.2	Fabricação e Recondicionamento de Pneus e Câmaras de Ar
C8.2.1	Fabricação de Pneus e Câmaras de Ar	Capacidade Instalada (un/Mês)	Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 280.000 Grande > = 280.000	A
C8.2.2	Recondicionamento de Pneus	Capacidade Instalada (Unidade/Mês)	Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 280.000 Grande > = 280.000	M
C8.3	Fabricação de Artefatos de Borracha ou Plástico (Baldes, PET, Elástico e Assemelhados)	Capacidade Instalada (t/Ano)	Pequeno < 5.000 Médio > = 5.000. < 50.000 Grande > = 50.000	M
C8.4	Fabricação de Calçados, Bolsas, Acessórios e Semelhantes	Número de Unidades Produzidas (un/Dia)	Pequeno > = 500 < 5.000 Médio > = 5.000 < 20.000 Grande > = 20.000	P
C8.5	Fabricação de Equipamentos e Acessórios para Segurança e Proteção Pessoal e Profissional	Número de Unidades Produzidas (un/dia)	Pequeno > = 500 < 5.000 Médio > = 5.000 < 20.000 Grande > = 20.000	P
Grupo C9: Couro e Produtos de Couro
C9.1	Beneficiamento de Couros e Peles com Uso de Produto Químico	Número de Unidades Processadas (un/Dia)	Pequeno < 200 Médio > = 200 < 2.000 Grande > = 2.000	A
C9.2	Beneficiamento de Couros e Peles Sem Uso de Produto Químico (Salgadeira)	Número de Unidades Processadas (un/Dia)	Pequeno < 500 Médio > = 500 < 2000 Grande > = 2.000	M
C9.3	Fabricação de Artigos de Couro	Número de Unidades Produzidas (un/Dia)	Pequeno > = 500 < 5.000 Médio > = 5.000 < 20.000 Grande > = 20.000	P
Grupo C10: Vidro, Pedra, Argila, Gesso, Mármore e Concreto
C10.1	Fabricação do Vidro	Capacidade Instalada (t/Dia)	Pequeno > = 50 < 200 Médio > = 200 < 1.000 Grande > = 1.000	M
C10.2	Fabricação de Cimento	Capacidade Instalada (t/Dia)	Pequeno < 5.000 Médio > = 5.000 < 20.000 Grande > = 20.000	A
C10.3	Fabricação de Artefatos de Cimento, Fibroamianto, Fibra de vidro, Pó de Mármore e concreto
C10.3.1	Fabricação de Artefatos de Cimento, Pó de Mármore e Concreto	Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia)	Pequeno > = 10 < 100 Médio > = 100 < 400 Grande > = 400	P
C10.3.2	Fabricação de Artefatos de Fibroamianto e Fibra de Vidro	Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia)	Pequeno > = 10 < 100 Médio > = 100 < 400 Grande > = 400	A
C10.4	Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica, Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes
C10.4.1	Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica	Capacidade Instalada (t de Argila/Dia)	Pequeno > = 1 < 100 Médio > = 100 < 500 Grande > = 500	M
C10.4.2	Fabricação de Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes	Capacidade Instalada (m²/Mês)	Pequeno < 250.000 Médio > = 250.000 < 1.000.000 Grande > = 1.000.000	A
C10.5	Fabricação de Gesso, Produtos e Artefatos	Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia)	Pequeno > = 5 < 100 Médio > = 100 < 500 Grande > = 500	M
C10.6	Aparelhamento de Mármore, Ardósia, Granito e Outras	Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia)	Pequeno > = 5 < 30 Médio > = 30 < 200 Grande > = 200	M
C10.7	Produção de Argamassa	Volume de Produção (t/Dia)	Pequeno > = 10 < 200 Médio > = 200 < 600 Grande > = 600	M
C10.8	Fabricação de Cal e Assemelhados	Capacidade Instalada (t/dia)	Pequeno > = 3 < 100 Médio > = 100 < 500 Grande > = 500	A
Grupo C11: Metalurgia de Metais Ferrosos e Não-Ferrosos e Fabricação e Acabamento de Produtos Metálicos
C11.1	Metalurgia e Fundição de Metais Ferrosos	Capacidade Instalada (t de Produto/Ano)	Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 120.000 Grande > = 120.000	A
C11.2	Metalurgia e Fundição de Metais Não Ferrosos	Capacidade Instalada (t de Produto/Ano)	Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 120.000 Grande > = 120.000	A
C11.3	Metalurgia de Metais Preciosos	Capacidade Instalada (t de Produto/Ano)	Pequeno < 5 Médio > = 5 < 10 Grande > = 10	A
C11.4	Fabricação de Soldas e Anodos	Capacidade Instalada (t de Produto/Ano)	Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 30.000 Grande > = 30.000	A
C11.5	Siderurgia	Capacidade Instalada (t de Produto/Ano)	Pequeno < 100.000 Médio > = 100.000 < 1.000.000 Grande > = 1.000.000	A
Grupo C12: Fabricação de Produtos Metálicos, Exceto Máquinas e Equipamentos Industriais e Comerciais
C12.1	Fabricação de Tubos de Ferro e Aço, Tonéis, Estruturas Metálicas e Semelhantes	Capacidade instalada (t de Produto/Ano)	Pequeno < 35.000 Médio > = 35.000 < 140.000 Grande > = 140.000	M
C12.2	Fabricação de Telas e Outros Artigos de Arame, Ferragens, Ferramentas de Corte, Fios Metálicos e Trefilados, Pregos, Tachas, Latas e Tampas e Semelhantes	Capacidade Instalada (t de Produto/Ano)	Pequeno < 5000 Médio > = 5.000 < 100.000 Grande > = 100.000	M
Grupo C13: Máquinas e Equipamentos Industriais e Comerciais
C13.1	Motores e Turbinas, Máquinas, Peças, Acessórios e equipamentos	Capacidade Instalada (un/mês)	Pequeno < 20.000 Médio > = 20.000 < 150.000 Grande > = 150.000	M
Grupo C14: Equipamentos e Componentes Elétricos e Eletrônicos
C14.1	Equipamentos Para Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica	Capacidade Instalada (un/Mês)	Pequeno > = 1.000 < 5.000 Médio > = 5.000 < 50.000 Grande > = 50.000	M
C14.2	Equipamentos Elétricos Industriais, Aparelhos Eletrodomésticos, Fabricação de Materiais Elétricos, Computadores, Acessórios e Equipamentos De Escritório, Fabricação de Componentes e Acessórios Eletrônicos ou Equipamentos de Informática	Capacidade Instalada (un/Mês)	Pequeno > = 1.000 < 50.000 Médio > = 50.000 < 400.000 Grande > = 400.000	M
C14.3	Fabricação de Mídias Virgens, Magnéticas e Ópticas	Capacidade Instalada (un/Ano)	Pequeno > = 100.000 < 20.000.000 Médio > = 20.000.000 < 100.000.000 Grande > = 100.000.000	M
Grupo C15: Equipamentos e Materiais de Comunicação
C15.1	Fabricação de Centrais Telefônicas, Equipamentos e Acessórios de Radio Telefonia e Fabricação e Montagem de Televisores Rádios e Sistemas de Som	Capacidade Instalada (un/Mês)	Pequeno > = 1.000 < 50.000 Médio > = 50.000 < 400.000 Grande > = 400.000	M
Grupo C16: Equipamentos de Transporte
C16.1: Fabricação de Equipamentos de Transporte Marítimo
C16.1.2	Fabricação e Montagem de Embarcações e Plataformas	Área Total (ha)	Pequeno < 50 Médio > = 50 < 500 Grande > = 500	A
C16.2: Fabricação de Equipamentos de Transporte Ferroviário
C16.2.1	Fabricação de Locomotivas e Vagões	Área Total (ha)	Pequena < 50 Média > = 50 < 500 Grande > = 500	M
C16.3: Fabricação de Veículos e Equipamentos de Transporte Rodoviário
C16.3.1	Fabricação e Montagem de Veículos Automotores, Trailers e Semelhantes	Capacidade Instalada (un/Ano)	Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 300.000 Grande > = 300.000	M
C16.3.2	Fabricação de Triciclos e Motocicletas
C16.3.2.1	Fabricação e/ou Montagem de Motocicletas e Triciclos	Capacidade Instalada (un/Ano)	Pequeno < 100.000 Médio > = 100.000 < 800.000 Grande > = 800.000	P
C16.3.3	Fabricação de Bicicletas	Capacidade Instalada (un/Ano)	Pequeno < 100.000 Médio > = 100.000 < 800.000 Grande > = 800.000	P
C16.3.4	Fabricação de Carrocerias	Capacidade Instalada (un/Ano)	Pequeno < 1000 Médio > = 1.000 < 8.000 Grande > = 8.000	P
C16.4	Fabricação de Equipamentos de Transporte Aeroviário
C16.4.1	Fabricação e Montagem de Aeronaves	Área Total (ha)	Pequena < 50 Média > = 50 < 500 Grande > = 500	M
Grupo C17: Pólos/Áreas/Distritos Industriais
C17.1	Áreas Industriais	Área total (ha)	Pequeno < 5.000 Médio > = 5.000 < 50.000 Grande > = 50.000	A
DIVISÃO D: TRANSPORTE
Grupo D1: Bases Operacionais
D1.1	Bases Operacionais de Transporte Ferroviários, Aéreo de Cargas, Transportadora de Passageiros e Cargas Não Perigosas	Área Total (ha)	Pequeno < 50 Médio > = 50 < 500 Grande > = 500	M
Grupo D2: Transporte Aéreo
D2.1	Bases Operacionais de Transportadora de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, com Lavagem Interna e/ou Externa	Área Total (ha)	Pequeno < 50 Médio > = 50 < 500 Grande > = 500	M
Grupo D3: Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas
D3.1	Transportadora de Resíduos e/ou Produtos Perigosos e de Serviços de Saúde	Capacidade de Carga (t/mês)	Pequeno < 5.000 Médio > = 5.000 < 10.000 Grande > = 10.000	P
Grupo D4: Transporte de Substâncias Através de Dutos
D4.1	Dutos de Petróleo Cru (Oleodutos), de Petróleo Refinado, Gasolina, Derivados de Petróleo, Gases, Produtos Químicos Diversos e Minérios	Extensão (Km)	Pequeno < 100 Médio > = 100 < 500 Grande > = 500	A
DIVISÃO E: SERVIÇOS
Grupo E1: Produção, Compressão, Estocagem e Distribuição de Gás Natural e GLP
E1.1	Estocagem de Gás Natural	Capacidade de Armazenamento (m³)	Pequeno < 10.000 Médio > = 10000 < 100.000 Grande > = 100.000	A
E1.2	Estação De Compressão E Distribuição de Gás Natural	Capacidade Instalada (m³/h)	Pequeno < 40.000 Médio > = 40.000 < 600.000 Grande > = 600.000	A
E1.3	Estação de Custódia (Ponto de Entrega)	Vazão (m³/dia)	Pequeno < 1.000.000 Médio > = 1.000.000 < 8.000.000 Grande > = 8.000.000	A
E1.4	Terminais de Regaseificação GNL	Vazão (m³/h)	Pequeno < 100.000 Médio > = 100.000 < 500.000 Grande > = 500.000	A

E1.5	Estocagem de GLP	Vasilhame (unid.)	Pequeno > = 10.000 < 50.000 Médio > = 50.000 < 150.000 > Grande > = 150.000	M
Grupo E2: Geração, Transmissão e Distribuição de Energia
E2.1	Hidrelétricas	Área de Inundação (ha)	Pequeno < 200 Médio > = 200 < 1.000 Grande > = 1.000	A
E2.2	Termoelétricas ou Grupos Geradores	Potência Instalada (MW)	Pequeno < 150 Médio > = 150 < 500 Grande > = 500	A
E2.3	Construção de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica > = 69 Kv	Extensão (Km)	Pequeno > = 20 < 150 Médio > = 150 < 750 Grande > = 750	M
E2.4	Geração de Energia Elétrica por Fonte Eólica	Aerogeradores instalados (unid.)	Pequeno < 30 Médio > = 30 < 120 Grande > = 120	P * Empreendimento sujeito a reclassificação, para a classe 6, com exigência da apresentação do EIA/RIMA, nos termos da Resolução CONAMA 462/2014 e Resolução CEPRAM.
E2.5	Construção de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica	Extensão (Km)	Pequeno < 150 Médio > = 150 < 750 Grande > = 750	A * Empreendimento sujeito, nos termos da Portaria MMA 421, a reclassificação, para a classe 6, com exigência da apresentação do EIA/RIMA, sempre que implicar em: I - remoção de população que implique na inviabilização da comunidade e/ou sua completa remoção; II - localização em sítios de reprodução e descanso identificados nas rotas de aves migratórias; endemismo restrito e espécies ameaçadas de extinção reconhecidas oficialmente; III - supressão de vegetação nativa arbórea acima de 60% da área total da faixa de servidão definida pela declaração de utilidade pública ou de acordo com a NBR 5422 e suas atualizações, conforme o caso; IV) afetar unidades de conservação de proteção integral; e V) promover intervenção física em cavidades naturais subterrâneas pela implantação de torres ou subestações.
E2.6	Caldeiras	Potência Instalada (MW)	Pequeno < 30 Médio > = 30 < 100 Grande > = 100	A
E2. 7	Geração de Energia Solar Fotovoltaica	Área total da Usina Solar instalada (ha)	Pequeno > = 1 < 50 Médio > = 50 < 200 Grande > = 200	P
Grupo E3: Estocagem e Distribuição de Produtos
E3.1	Terminais de minério	Capacidade de Armazenamento (t)	Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 100.000 Grande > = 100.000	M
E3.2	Terminais de Petróleo e Derivados e de Produtos Químicos Diversos	Capacidade de Armazenamento (t)	Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 40.000 Grande > = 40.000	A
E3.3	Terminais de produtos agrícolas industrializados	Capacidade de Armazenamento (t)	Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 40.000 Grande > = 40.000	P
E3.4	Postos de Venda de Gasolina e Outros Combustíveis	Capacidade de Armazenamento de Combustíveis Líquidos (m³) e de Combustíveis Líquidos Mais GNV ou GNC	Pequeno < 600 m³ Médio > = 600m³ < 900 m³ Grande > = 900 m³	M
E3.5	Entrepostos Aduaneiros de Produtos Não Perigosos, Terminais de Estocagem e Distribuição de Produtos Não Perigosos e Não Classificados	Área Total (ha)	Pequeno < 50 Médio > = 50 < 500 Grande > = 500	P
Grupo E4: Serviços de Abastecimento de Água
E4.1	Construção ou Ampliação de Sistema de Abastecimento Público de Água (Captação, Adução, Tratamento, Reservação)	Vazão Média (l/s)	Pequeno > = 0,5 < 50 Médio > = 50 < 600 Grande > = 600	P
Grupo E5: Serviços de esgotamento sanitário coleta, transporte, tratamento e disposição de esgotos domésticos (inclusive interceptores e emissários)
E5.1	Construção ou Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (Redes de Coleta, Interceptores, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Domésticos)	Vazão Média (l/s)	Pequeno > = 0,5 < 50 Médio > = 50 < 600 Grande > = 600	A
Grupo E6: Serviços de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (coleta, transporte, tratamento e disposição final)
E6.1	Usinas de Compostagem e Triagem de Materiais e Resíduos Urbanos	Quantidade Operada (t/dia)	Pequeno > = 5 < 30 Médio > = 30 < 200 Grande > = 200	M
E6.2	Reciclagem de Materiais Metálicos, Triagem de Materiais Recicláveis (Que Inclua Pelo Menos Uma Etapa do Processo de Industrialização)	Capacidade de Processamento (t/Dia)	Pequeno > = 2 < 6 Médio > = 6 < 20 Grande > = 20	P
E6.3	Reciclagem de Papel, Papelão e Similares, Vidros e de Materiais Plásticos	Capacidade Instalada (t/dia)	Pequeno > = 2 < 50 Médio > = 50 < 150 Grande > = 150	P
E6.4	Aterros Sanitários	Produção (t/dia)	Pequeno < 100 Médio > = 100 < 500 Grande > = 500	A
E6.5	Áreas de Bota-Fora	Área Total (ha)	Pequeno > = 1 < 20 Médio > = 20 < 100 Grande > = 100	P
Grupo E7: Serviços de coleta, transporte, estocagem, tratamento e disposição de resíduos industriais
E7.1	Aterro e Estocagem de Resíduos Industriais	Área Total (ha)	Pequeno < 30 Médio > = 30 < 150 Grande > = 150	A
E7.2	Tratamento centralizado de resíduos industriais
E7.2.1	Incineradores de Resíduos Industriais	Capacidade de Processamento (t/ano)	Pequeno < 2.000 Médio > = 2.000 < 20.000 Grande > = 20.000	A
E7.2.2	"Landfarming"	Área Total (ha)	Pequeno < 30 Médio > = 30 < 100 Grande > = 100	A
E7.2.3	Blending	Capacidade de Processamento (t/ano)	Pequeno < 30.000 Médio > = 30.000 < 100.000 Grande > = 100.000	A
Grupo E8: Serviços de coleta, tratamento e disposição de efluentes líquidos industriais
E8.1	Estações de Tratamento e Equipamentos Associados	Vazão Média (l/s)	Pequeno < 300 Médio > = 300 < 800 Grande > = 800	A
E8.2	Sistemas e Disposição Oceânica	Vazão Média (l/s)	Pequeno < 300 Médio > = 300 < 1.500 Grande > = 1.500	A
Grupo E9: Telefonia Celular
E9.1	Estações Rádio-Base de Telefonia Celular	Potência do Transmissor (W)	Pequeno < 1000 Médio > = 1.000 < 10.000 Grande > = 10.000	P
Grupo E10: Serviços Funerários
E10.1	Cemitérios	Área Útil (ha)	Pequeno < 5 Médio > = 5 < 30 Grande > = 30	P
Grupo E11: Outros Serviços
E11.1	Tinturaria e Lavanderias Industrial/Hospitalar	Número de Unidades Processadas (un/Dia)	Pequeno < 3000 Médio > = 3.000 < 8.000 Grande > = 8.000	M
E11.2	Manutenção Industrial, Jateamento, Pintura e Correlatos	Área Construída (ha)	Pequeno < 0,5 Médio > = 0,5 < 5 Grande > = 5	M
E11.3	Serviços de calderaria, usinagem, solda, tratamento, e revestimento em metais	Área utilizada (ha)	Pequeno < 0,5 Médio > = 0,5 < 40 Grande > = 40	M
E11.4	Serviços de Descontaminação de Lâmpadas Fluorescentes ou Reciclagem	Capacidade Instalada (un/Mês)	Pequeno < 220.000 Médio > = 220.000 < 400.000 Grande > = 400.000	M
E11.5	Concreto e Argamassa	Volume de Produção (t/dia)	Pequeno > = 50 < 200 Médio > = 200 < 1.000 Grande > = 1.000	P
E11.6	Serviços de Lavagem, Descontaminação e Manutenção de Tanques e Isotanques	Área Total (ha)	Pequeno < 1 Médio > = 1 < 5 Grande > = 5	M
E11.7	Serviços de Britagem, Resíduos da Construção Civil e Outros	Capacidade Instalada (t/ano)	Pequeno < 180.000 Médio > = 180.000 < 720.000 Grande > = 720.000	M
DIVISÃO F: OBRAS CIVIS
Grupo F1: Infraestrutura de Transporte
F1.1	Complexos Viários (Implantação ou Ampliação de estradas, pontes e afins)	Extensão (Km)	Pequeno < 100 Médio > = 100 < 500 Grande > = 500	A
F1.2	Ferrovias	Extensão (Km)	Pequeno < 100 Médio > = 100 < 500 Grande > = 500	A
F1.3	Hidrovias	Extensão (Km)	Pequeno < 100 Médio > = 100 < 500 Grande > = 500	A
F1.4	Portos	Área Total (ha)	Pequeno < 100 Médio > = 100 < 500 Grande > = 500	A
F1.5	Marinas e Atracadouros e Instalações de Manutenção de Embarcações	Área Total (ha)	Pequeno < 10 Médio > = 10 < 50 Grande > = 50	M
F1.6	Aeroportos	Área Total construída (ha)	Pequeno < 100 Médio: > 100 < 500 Grande > = 500	A
F1.7	Autódromos e Aeródromos	Área Total construída (ha)	Pequeno < 10 Médio > = 10 < 50 Grande > = 50	M
F1.8	Metrôs	Extensão (Km)	Pequeno < 20 Médio > = 20 < 50 Grande > = 50	M
Grupo F2: Barragens e Diques
F2.1	Barragens e Diques	Área de Inundação (ha)	Pequeno < 200 Médio > = 200 < 1.000 Grande > = 1.000	A
Grupo F3: Canais
F3.1	Canais	Vazão (m³/s)	Pequeno < 2,0 Médio > = 2,0 < 6,0 Grande > = 6,0	M
Grupo F4: Retificação de Cursos D´Água
F4.1	Retificação de Cursos d´Água	Extensão (Km)	Pequeno < 10 Médio > = 10 < 30 Grande > = 30	M
Grupo F5: Transposição de Bacias Hidrográficas
F5.1	Transposição de Bacias Hidrográficas	Vazão (m³/s)	Pequeno < 2,0 Médio > = 2,0 < 6,0 Grande > = 6,0	A
Grupo F6: Galpões e Canteiros de Obra
F6.1	Galpões e Canteiros de Obra	Área total (ha)	Pequeno < 5,0 Médio > = 5,0 < 15,0 Grande > = 15,0	P
DIVISÃO G: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS, TURÍSTICOS E DE LAZER
Grupo G1: Artes, Cultura, Esporte e Recreação
G1.1	Estádios de Futebol, Parques Temáticos, de Diversão e de Exposição, Jardins Botânicos	Área Total (ha)	Pequeno > = 5 < 10 Médio > = 10 < 50 Grande > = 50	P
Grupo G2: Empreendimentos Urbanísticos
G2.1	Complexos Turísticos e Empreendimentos Hoteleiros	Área total (ha)	Pequeno > = 10 < 100 Médio > = 100 < 500 Grande > = 500	A *Observar possibilidade de reenquadramento, conforme definido no art. 115-A deste Decreto, para os empreendimentos que tenham percentual de ocupação inferior a 20% da área total.
G2.2	Parcelamento do Solo (Loteamentos, Desmembramentos)	Área total (ha)	Pequeno > = 10 < 50 Médio > = 50 < 200 Grande > = 200	M
G2.3	Conjuntos Habitacionais	Área total (ha)	Pequeno > = 10 < 50 Médio > = 50 < 200 Grande > = 200	M
G2.4	Habitação de Interesse Social	Área total (ha)	Pequeno > = 3 < 30 Médio > = 30 < 100 Grande > = 100	M
DIVISÃO H: FAUNA SILVESTRE
Grupo H1: Criação de Animais Silvestres
H1.1: Criações confinadas e semi-confinadas
H 1.1.1	Criadouros comerciais	Área (ha)	Pequeno < 5 Médio > = 5 < 20 Grande > = 20	M
H 1.1.2	Criadouros científicos, CRAS, CETAS e mantenedores particulares ou privados	Área (ha)	Pequeno < 5 Médio > = 5 < 20 Grande > = 20	P
H 1.1.3	Zoológicos particulares ou privados	Área (ha)	Pequeno < 5 Médio > = 5 < 20 Grande > = 20	M
H1.2: Criações livres
H 1.2.1	Criadouros comerciais	Área (ha)	Pequeno < 100 Médio > = 100 < 500 Grande > = 500	M
Grupo H.2: Abatedouros e frigoríficos de animais silvestres
H2.1: Abatedouros e frigoríficos
H 2.1.1	Abatedouros e frigoríficos	Capacidade instalada (Cabeça/dia)	Pequeno > = 10 < 100 Médio > = 100 < 200 Grande > = 200	A