INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015/2008

ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 23, de 30.11.2015

(DOE de 01.12.2015)

Altera dispositivo da Instrução Normativa n.° 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT- GC e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 6° da Instrução Normativa n° 008, de 14 de julho de 2005;

RESOLVE:

Art. 1° Fica acrescida ao Anexo Único da Instrução Normativa n.° 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária - CEEAT - GC e dá outras providências, a empresa relacionada no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2015.

Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO