CPPE
DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO CPPE N° 01, de 20.07.2015
(DOU de 22.07.2015)

Dispõe sobre as reuniões do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego - CPPE.

O COMITÊ DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - CPPE, de que trata o Decreto n° 8.479, de 6 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° O Comitê do Programa de Proteção ao Emprego - CPPE reunir-se-á por convocação do seu Coordenador, com antecedência mínima de três dias úteis, sempre que necessário.

Art. 2° As reuniões do Comitê serão instaladas com quórum mínimo de três membros.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Manoel Dias
Coordenador