ANEEL/ANATEL
RETIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL/ANATEL Nº 04, de 16.12.2014
(DOU de 12.03.2015)

Ret. - Aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos, e estabelece regras para uso e ocupação dos Pontos de Fixação.

No § 3º do art. 5º da Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014 (Aneel e Anatel), publicada no DOU de 30 de dezembro de 2014, Seção 1, página 88, retifica-se conforme abaixo:

Onde se lê:

"§ 3º As prestadoras de serviços de telecomunicações devem executar a adequação de ocupação dos Pontos de Fixação em até 150 (cento e cinquenta) dias após a data de recebimento da notificação de que trata o § 1º."

Leia-se:

"§ 3º As prestadoras de serviços de telecomunicações devem executar a adequação de ocupação dos Pontos de Fixação em até 150 (cento e cinquenta) dias após a data de recebimento da notificação de que trata o § 2º."