SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
REAJUSTE

RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.595, de 11.02.2015
(DOU de 13.02.2015)

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAL - 082, de 11 de fevereiro de 2015, no que consta do Processo nº 50500.041086/2015-52, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias e autorizatárias do transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 2.130/2007, o reajuste de 18,39%(dezoito inteiros e trinta e nove centésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, fixando-o em R$ 0,083164 por passageiro x km - Tipo Único.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 00h00m (zero hora) do dia 15 de fevereiro de 2015.

Jorge Bastos
Diretor-Geral em exercício