RESOLUÇÃO Nº 780/2015

CONSELHO CURADOR DO FGTS

RESOLUÇÃO Nº 782, de 07.10.2015

(DOU de 08.10.2015)

Referenda a Resolução nº 780, de 24 de setembro de 2015, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, do art. 21 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e do parágrafo único do art. 4º do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 320, de 31 de agosto de 1999, e Considerando a publicação no Diário Oficial da União, de 25 de setembro de 2015, da Resolução nº 780, de 24 de setembro de 2015, editada ad referendum deste Conselho,

RESOLVE:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 780, de 24 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu- blicação.

Miguel Soldatelli Rossetto

Presidente do Conselho