RESOLUÇÃO Nº 27/2011
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 33, de 24.04.2015
(DOU de 29.04.2015)
Altera a Resolução nº 27, de 8 de dezembro de 2011, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que constitui o Grupo de Trabalho de Indicadores, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM.
O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM, consoante deliberação tomada em reunião ordinária de 15 de abril de 2015, no uso das competências que lhe conferem o § 7º do art. 2º e o § 1º do art. 4º ambos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e o inciso I do art. 2º do Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - A Resolução nº 27, de 8 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º - ...
I - um representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República - SMPE-PR;
...
VII - um representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz;
...
§ 3º - Revogado.
...
§ 7º - A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República - SMPE-PR." (NR)
"Art. 4º - O Secretário Executivo do CGSIM poderá convidar para as reuniões, sem direito a voto, pessoas de outros órgãos e entidades que, a seu critério, contribuam para o tratamento das questões a serem apreciadas." (NR)
"Art. 5º - ...
...
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Presidente do Comitê