ACUPUNTURA, HOMEOPATIA E ODONTOLOGIA DO ESPORTE
REGISTRO E INSCRIÇÃO

RESOLUÇÃO N° 164, de 24.11.2015
(DOU de 08.12.2015)

Estabelece normas para registro e inscrição de especialistas em Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum" do plenário,

RESOLVE:

Art. 1° Deverão ser automaticamente registrados e inscritos, no seu respectivo Conselho Regional, como especialistas em Acupuntura e Homeopatia, os profissionais habilitados nessas novas especialidades, até a data da publicação desta Resolução.

Art. 2° O cirurgião-dentista que não se enquadrar no disposto do artigo 1°, poderá requerer registro e inscrição, em qualquer das especialidades acima, desde que:

a) comprove ocupar cargo de magistério em curso de graduação em Odontologia, reconhecido pelo MEC, e responsável por disciplina específica da especialidade, com pleno e efetivo exercício da área, com no mínimo, 5 (cinco) anos; e

b) apresente certificado de curso reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia.

Art. 3° O cirurgião dentista que pretender se registrar e se inscrever como especialista em Odontologia do Esporte poderá requerer, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o título de especialista, desde que:

a) comprove ocupar cargo de magistério em curso de graduação em Odontologia reconhecido pelo MEC, e responsável por disciplina específica da especialidade, com pleno e efetivo exercício da área, com no mínimo, 5 (cinco) anos;

b) comprove o efetivo exercício da Odontologia do Esporte há mais de 10 (dez) anos, através de memorial a ser defendido perante comissão a ser designada pelo Conselho Federal de Odontologia, e seja por esta considerada aprovada; e,

c) seja aprovado em concurso que deverá abranger provas de títulos, escrita e prática-oral, perante comissão examinadora a ser designada pelo Conselho Federal de Odontologia.

§ 1° O registro e a inscrição com base na alínea "a" deverão ser requeridos, no prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da data da publicação desta Resolução, juntando o interessado, cópia do documento comprobatório.

§ 2° Para se habilitar a defesa do memorial requerido na alínea "b" e ao concurso referido na alínea "c", o interessado deverá apresentar requerimento ao Conselho Regional onde tenha inscrição principal, até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Resolução, acompanhado dos seguintes documentos:

a) cópia do memorial com o devido comprovante; e,

b) pagamento de boleto para ressarcimento das despesas, no valor de R$ 1.000,00 (mil) reais.

Art. 4° A partir da data da publicação desta Resolução, não poderão mais ser aceitos, pelos Conselhos Regionais, requerimentos para habilitação em Acupuntura e Homeopatia.

Art. 5° Os Conselhos Federal e Regionais deverão se adequar para a aplicação do disposto nesta Resolução, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 6° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.

Ailton Diogo Morilhas Rodrigues