PROTOCOLO ICMS 43/2014
ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 48, de 14.07.2015
(DOU de 15.07.2015)

Altera o Protocolo ICMS 43/2014, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

OS ESTADOS DE MATO GROSSO E DE SANTA CARATINA, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Estado da Fazenda,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 102 e 199 do CTN - Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996,

RESOLVEM celebrar o seguinte:

PROTOCOLO

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA. Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 43/2014, de 15 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO/QUANTIDADE DE MATÉRIAS - PRIMAS IMPORTADAS - ARMANEZAMENTO PR PREVISÃO

Código 

Produto 

NCM 

Descrição 

Armaz. em TON 

P7292G 

00 00 60 KCL 

31042090 

cloreto de potássio 

569.000 

P71ATG 

00 46 00 39H2O 10Ca TSP 

31031030 

super fosfato triplo 

179.000 

P744HG 

16 16 16 YM UNIK 16 

31052000 

Yara Mila 

113.000 

P7333G 

21 00 00 24S SAM 

31022100 

sulfato de amônio 

110.000 

P71CDG 

21 07 14 YM 

31052000 

Yara Mila 

30.000 

P6G1BV 

27 00 00 4Ca 2Mg YB Nitromag 

31024000 

Yara Bela 

54.000 

PA383P 

46 00 00 UREIA 

31021010 

Ureia Prill 

30.000 

PA383G 

46 00 00 UREIA 

31021010 

Ureia Granulada 

154000 

P7316G 

11 52 00 46H2O MAP 

31054000 

Map Granulado 

198.000 

P7P09D5MN 

12 00 45 1,2S Krista K 45S Oxd Imp 25kg 

31059090 

Krista K 

4.000 

P7307D2BK 

06 12 36 Kristalon laranja Imp 25kg 

31052000 

Kristalon laranja 

1.000 

P7C1BR1OR 

Yara Vita Bortrac 65N 150B Imp 10L 

31059090 

Yara Vita Bortrac 

1.000 

P7C4HR1OW 

Yara Vita Glytrel MnP 87P 87Mn Imp 10L 

31059090 

Yara Vita Glytrel 

2.000 

P7C1SH8GU 

Yara Vita Impregnation 53B93Mn194Zn 18N 

31059090 

Yara Vita Impregnation 

10.000 

P7C10H1OU 

Yara Vita Mancozin 61N 110Cu333Mn84Zn 10L 

31059090 

Yara Vita Mancozin 

1.000 

P7C17H3GZ 

Yara Vita Mantrac 69N 500Mn Imp 25L 

31059090 

Yara Vita Mantrac 

1.000 

P7C41R9UN 

Yara Vita Molytrac - 250Mo 250P2O5 - 5L 

31051000 

Yara Vita Molytrac 

1.000 

PY57XR1OV 

Yara Vita Thiotrac - 340S 148N - 10L 

31059090 

Yara Vita Thiotrac 

1.000 

P7C23H1OT 

Yara Vita Zintrac 17N 693Zn Imp 10L 

31059090 

Yara Vita Zintrac 

1.000 

P6G5XV 

GSAM 20 

31022100 

20 00 00 23S SAM 

110.000 

P7225G 

GMAP 12.52 

31054000 

12 52 00 46H2O MAP 

198.000 

P7313G 

MAPINHO 10.50 

31054000 

10 50 00 44H2O MAP 

60.000 

P71H8G 

MAPINHO 11.44.00 

31055900 

11 44 00 

60.000 

P71HGG 

12 46 00 7S 

31055900 

12 46 00 7S 

90.000 

P7443G 

14 34 00 7S 

31055900 

14 34 00 7S 

60.000 

P7463G 

19 38 00 7S 

31055900 

19 38 00 7S 

60.000 

P7287G 

GTSP 45 

31031030 

00 45 00 40H2O 10CA TSP 

179.000 

P71JLG 

GTSP 45 AMONIADO 

31031030 

00 45 00 36H2O 10CA TSP 

179.000 

P71AGR 

GSSP 19 

31031010 

00 19 00 15H2O 18CA 8S SSP 

90.000 

P71ASG 

GSSP 20 

31031010 

90.000 

P6G5RV 

YARABELA AXAN 

31029000 

27 00 00 5CA 3,7S YARABELA AXAN 

114.000 

P71D4G 

YARAMILA 19 04 19 

31052000 

YARAMILA 19 04 19 

30.000 

P7M0MD5HB 

KRISTA MAP RUSSO 

31054000 

KRISTA MAP BRUGAKKER IMP 12 61 00 

4.000 

P7M0MD8PK 

KRISTA MAP CHINÊS 

31054000 

12 61 00 KRISTA MAP CHENGDU IMP 1200KG 

4.000 

P71HPDG1E 

KRISTAFLEX LARANJA 

31052000 

KRISTAFLEX LARANJA HAR IMP 08 10 40 

1.000 

P7C18H1OQ 

YARAVITA AMAZINC 10L 

31059090 

YARAVITA AMAZINC 34N 250MN 350ZN IMP 10L 

1.000 

P7C1BR9UV 

YARAVITA BORTRAC 5L 

31051000 

YARAVITA BORTRAC 65N 150B IMP 5L 

1.000 

PY58AR1NH 

YARAVITA CABTRAC 20L 

31059090 

YARAVITA CABTRAC 49N 69CA 10B IMP 20L 

1.000 

PY07NH9UI 

YARAVITA COPTRAC 5L 

31051000 

YARAVITA COPTRAC 68G/LN 499G/LCU IMP 5L 

1.000 

P7C4QR0JP 

YARAVITA FITOATIV 28 5L 

31055900 

YARAVITA FITOATIV28 BRENNTAG 5L 

1.000 

P7C4PR1OW 

YARAVITA GYLTREL ZNP 10L 

31059090 

YARAVITA GYLTREL ZNP 94ZN 94P IMP 10L 

1.000 

P7C17H1OS 

YARAVITA MANTRAC 10L 

31059090 

YARAVITA MANTRAC 69N 500MN IMP 10L 

1.000 

P7C4DR9UY 

YARAVITA TEPROSYN COMO 5L 

38249079 

YARAVITA TEPROSYN COMO 22,5CO 225MO 5L 

1.000 

TOTAL 

2.797.000

2 - CLÁUSULA SEGUNDA. O presente protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência até a data de 30.06.2016, podendo ser renovado, desde que requerido pelas partes interessadas antes de seu vencimento, ou denunciado a qualquer momento, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários.