INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/INSS/PRES/2008
REVOGAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 81, de 18.09.2015
(DOU de 21.09.2015)

Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.

Fundamentação legal: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003; Medida Provisória nº 681, de 10 de julho de 2015; e Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 19 de maio de 2008, Seção 1, pág. 102/104, à Medida Provisória nº 681, de 10 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o § 3º do art. 16 da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Elisete Berchiol da Silva Iwai