REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 92, de 20.08.2015
(DOU de 28.10.2015)

Ret. - Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

RETIFICAÇÃO

No Anexo XVI do Convênio ICMS 92/2015, de 20 de agosto de 2015, publicado no DOU de 24 de agosto de 2015, Seção 1, páginas 24 e 25,

Onde se lê:

"PNEUMÁUTICOS,...",

Leia-se:

"PNEUMÁTICOS,...";