CONVÊNIO ICMS 95/2012

RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 20, de 22.04.2015

(DOU de 20.05.2015)

Ret. - Altera o Convênio ICMS 95/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

RETIFICAÇÃO - DOU de 20.05.2015

Na cláusula segunda do Convênio ICMS 20/2015, de 22 de abril de 2015, publicado no DOU de 27 de abril de 2015, Seção 1, página 23,

Onde se lê:

"IV - § 2º:",

Leia-se:

"IV - o caput do § 2º:".