CONVÊNIO ICMS 54/2002
ALTERAÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 169, de 18.12.2015
(DOU de 22.12.2015)
Altera o Convênio ICMS 54/2002, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC.
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 254ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 18 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 8 7/19 96, de 13 de setembro de 1996, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966),
RESOLVE celebrar o seguinte
CONVÊNIO
CLÁUSULA PRIMEIRA . Fica alterado o Anexo I de que trata a cláusula segunda do Conveni o IC MS 5 4/20 02, de 28 de junho de 2002, conforme o modelo constante do Anexo Único deste convênio.
CLÁUSULA SEGUNDA . Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I
RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO
PERÍODO: |
COMBUSTÍVEL: |
FLS. |
/ |
.
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO |
|||||||||||
TRR |
DISTRIBUIDORA |
IMPORTADOR |
OUTROS |
||||||||
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
||||||||||
RAZÃO SOCIAL: |
|||||||||||
ENDEREÇO |
UF: |
||||||||||
.
QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO |
||||
HISTÓRICO |
QTDE. DE COMBUSTÍVEL |
QTDE. DE Gas. A ou Diesel |
VL. UNIT. MÉDIO |
BASE DE CÁLCULO DA ST |
ESTOQUE INICIAL |
||||
(+) RECEBIMENTOS (ENTRADAS) |
||||
(+) CORREÇÃO VOLUMÉTRICA (FCV) |
||||
(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍ O DO |
||||
MÉDIA PONDERADA UNITÁRIA DA B C- ST |
||||
(+) RECEBIMENTOS (DEVOL U ÇÕES) |
||||
(=) DISPONÍVEL + DEVOLUÇÕES |
||||
(- ) REMESSAS (SAÍDAS) |
||||
(- ) REMESSAS (DEVOLUÇÕES) |
||||
(=) TOTAL DAS SAÍDAS |
||||
(- ) PERDAS |
||||
(+) GANHOS |
||||
(=) ESTOQUE FINAL |
||||
.
QUADRO 2 - APURAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE POR FORNECEDOR |
|||||
CNPJ |
ESTOQUE |
RECEBIMENTOS |
TOTAL |
PROPORÇÃO |
ESTOQUE |
SOMA |
100% |
||||
.
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. |
IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO |
||||
NOME |
|||||
CP F- MF |
|||||
LOCAL E DATA |
CÉDULA DE IDENTIDADE |
UF |
|||
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL |
CARGO |
||||
TELEFONES |
|||||
VISTO DA FISCALIZAÇÃO |
|||||
.
PERÍODO: |
COMBUSTÍVEL: |
FLS |
/ |
|||||||
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO |
||||||||||
TRR |
DISTRIBUIDORA |
IMPORTADOR |
OUTROS |
|||||||
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|||||||||
RAZÃO SOCIAL |
||||||||||
ENDEREÇO |
UF |
|||||||||
.
QUADRO 3 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO (ENTRADAS) |
||||||||||||||||
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST |
||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL |
||||||||||||||||
ENDEREÇO |
UF |
|||||||||||||||
NOTA FISCAL |
CFOP |
QUANTIDADE DE COMBUST Í VEL" |
QUANTID A DE Gas. A ou Diesel |
BASE DE CÁLCULO DA ST |
ALIQUOTA |
ICMS |
||||||||||
NÚMERO |
DATA |
|||||||||||||||
TOTAL DO REMETENTE ....................... |
||||||||||||||||
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST |
||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL |
||||||||||||||||
ENDEREÇO |
UF |
|||||||||||||||
NOTA FISCAL |
CFOP |
QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL |
QUANTID A DE Gas. A ou Diesel |
BASE DE CÁLCULO DA ST |
ALIQUOTA |
ICMS |
||||||||||
NÚMERO |
DATA |
|||||||||||||||
TOTAL DO REMETENTE ..... |
||||||||||||||||
TOTAL DO PERIODO |
||||||||||||||||
.
QUADRO 4 - RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAÍDAS) |
||
OPERAÇÕES DESTINADAS |
QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL |
QUANTIDADE |
AO PRÓPRIO ESTADO |
||
TRANSFERÊNCIAS |
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SAÍDAS PARA CONGÊNERES |
||
OUTRAS SAÍDAS |
||
AO EXTERIOR |
||
A UNIDADE FEDERADA 1 |
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A UNIDADE FEDERADA 2 |
||
TOTAL DO PERÍODO |
||
".