CONVÊNIO ICMS 116/14
REVOGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 142, de 04.12.2015
(DOU de 07.12.2015)

Revoga o Convênio ICMS 116/14, que autoriza o Distrito Federal a remitir parcialmente o crédito tributário decorrente das operações internas com querosene de aviação ocorridas entre 11.04.2013 e 25.05.2013.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 253ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975,

RESOLVEM celebrar o seguinte

CONVÊNIO

CLÁUSULA PRIMEIRA Fica revogado o Convênio ICMS 116/14, de 5 de dezembro de 2014.

CLÁUSULA SEGUNDA Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.