CONVÊNIO ICMS Nº 140/2014

REPUBLICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 140, de 05.12.2014

(DOU de 21.01.2015)

Rep. - Altera o Convênio ICMS 5/2009, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 155ª reunião, realizada em São Paulo, SP, no dia 5 de dezembro de 2014, nos termos do art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

CLÁUSULA PRIMEIRA. Fica revogada a cláusula nona do Convênio ICMS 5/2009, de 3 de abril de 2009.

CLÁUSULA SEGUNDA. Este convênio entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Dyogo
Presidente do Confaz

Henrique de Oliveira p/ Guido

MANTEGA, ACRE - FLORA VALLADARES

COELHO, ALAGOAS - MAURÍCIO ACIOLI

TOLEDO, AMAPÁ - CRISTINA MARIA

FAVACHO AMORAS P/ JUCINETE CARVALHO

DE ALENCAR, AMAZONAS - DANIELA

RAMOS TORRES P/ AFONSO LOBO MORAES,

BAHIA - ELY DANTAS DE SOUZA CRUZ P/

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO, CEARÁ

- JOÃO MARCOS MAIA, DISTRITO FEDERAL

- CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DE

OLIVEIRA P/ADONIAS DOS REIS SANTIAGO,

ESPÍRITO SANTO - ELINEIDE MARQUES

MALINI P/ MAURÍCIO CÉZAR DUQUE,

GOIÁS - GLAUCO MOREIRA NASCIMENTO E

SILVA P/ JOSÉ TAVEIRA ROCHA,

MARANHÃO - LUIS HENRIQUE VIGÁRIO

LOUREIRO P/ AKIO VALENTE WAKIYAMA,

MATO GROSSO - JONIL VITAL DE SOUZA P/

MARCEL SOUZA DE CURSI,

MATO GROSSO DO SUL - JÁDER RIEFFE JULIANELLI

AFONSO, MINAS GERAIS - LEONARDO

MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, PARÁ - JOSÉ

BARROSO TOSTES NETO, PARAÍBA -

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS

FILHO, PARANÁ - GILBERTO CALIXTO P/

LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI,

PERNAMBUCO - DÉCIO JOSÉ PADILHA DA

CRUZ, PIAUÍ - RAIMUNDO NETO DE

CARVALHO, RIO DE JANEIRO - SÉRGIO RUY

BARBOSA GUERRA MARTINS, RIO GRANDE

DO NORTE - LUIZ AUGUSTO DUTRA DA

SILVA P/ JOSÉ AIRTON DA SILVA, RIO

GRANDE DO SUL - ODIR ALBERTO

PINHEIRO TONOLLIER, RONDÔNIA -

ROBERTO CARLOS BARBOSA P/ GILVAN

RAMOS ALMEIDA, RORAIMA - EDINA

CRISTINA SILVA GOMES, SANTA CATARINA

- ALMIR JOSÉ GORGES P/ ANTONIO

MARCOS GAVAZZONI, SÃO PAULO -

ANDREA SANDRO CALABI, SERGIPE -

ROGÉRIO LUIZ SANTOS DE FREITAS P/

JEFERSON DANTAS PASSOS, TOCANTINS -

MARCIA MANTOVANI P/ JOAQUIM CARLOS

PARENTE JÚNIOR.

(*) Republicado por ter saído no DOU de 10.12.2014, Seção 1, pág. 34, com incorreção no original.