CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 107, de 02.10.2015
(DOU de 28.10.2015)

Ret. - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 107/2015, de 2 de outubro de 2015, publicado no DOU de 8 de outubro de 2015, Seção 1, páginas 20 a 23,

Onde se lê:

"CXIX - Convênio ICMS 65/2005,...",

Leia-se:

"CIX - Convênio ICMS 65/2005,...".