CONVÊNIO ICMS 57/2011
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 103, de 02.10.2015
(DOU de 13.10.2015)

Ret. - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Amapá, Minas Gerais e Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 57/2011, que autoriza a revogação do benefício de que trata o Convênio ICMS 78/2001, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 103/2015, de 2 de outubro de 2015, publicado no DOU de 8 de outubro de 2015, Seção 1, página 19,

Onde se lê:

"Ficam os Estados do Amapá, Amazonas,...",

Leia-se:

" Ficam os Estados do Alagoas, Amapá, Amazonas,...".