CONVÊNIO ICMS 09/15
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 09/15, de 18.03.2015
(DOU de 24.03.2015)

Na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 9/15, de 18 de março de 2015, publicado no DOU de 19 de março de 2015, Seção 1, página 22,

onde se lê:

"Cláusula primeira O caput da cláusula primeira...",

leia-se:

"Cláusula primeira A cláusula primeira...".