DESTDA
DISPOSIÇÕES
ATO ICMS/COTEPE Nº 47, de 04.12.2015
(DOU de 07.12.2015)
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 162ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 27 de novembro de 2015, em Brasília, DF,
DECIDIU:
Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual de Orientação do Leiaute da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, a que se refere cláusula quarta do Ajuste SINIEF 12/15, de 4 de dezembro de 2015.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
ANEXO ÚNICO
Manual De Orientação Do Leiaute da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA
APRESENTAÇÃO
Este manual visa a orientar a geração em arquivo digital dos dados da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, para uso das administrações tributárias.
O leiaute do DeSTDA está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.
Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento.
O arquivo digital será gerado na seguinte forma (em visão esquemática),
Bloco 0: Abertura, identificação e referências
Bloco G:Informações econômico-fiscais
Bloco 9: Controle e encerramento do arquivo digital
Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute DeSTDA estão organizados na forma hierárquica (registro pai/registro filho <=> linha principal/linha dependente).
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0002 a 0100: informa os dados (tabelas de referência)
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro G001 - abre o Bloco G
Registros G600 - dados do documento totalizadores ICMS Antecipação e Diferencial de Alíquotas entradas (Registro PAI)
Registros G605 - informação complementar do documento 600 (Registro FILHO): Antecipação ou Diferencial por UF.
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registro 9900 - registros do arquivo digital
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo
APÊNDICE A
DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA
1 - INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 – GERAÇÃO
O contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a declarar e prestar informações fiscais referentes à totalidade do ICMS devido em Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Tributária.
1.2 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
O contribuinte sujeito à DeSTDA está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital, cujo arquivo será gerado de acordo com as especificações deste manual.
1.2.1 - A declaração será obrigatoriamente gerada a partir de aplicativo único, disponibilizado no Portal do Simples Nacional e transmitida aos fiscos das unidades federadas, para validação de conteúdo, assinatura digital e identificação de responsáveis.
1.2.2 - O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será transmitido dentro do prazo estabelecido pela legislação nacional.
1.2.3 - O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido e, caso o novo arquivo seja transmitido após o prazo nacional, deverão ser observadas as regras porventura estabelecidas pela legislação de cada unidade federada.
1.2.4 -. A substituição de arquivos entregues deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.
1.2.5 - A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na DeSTDA, no início do processo de transmissão do arquivo para os fiscos.
1.2.6 - As unidades federadas, a seu critério, poderão dispensar a assinatura digital no arquivo da DeSTDA dos contribuintes domiciliados em seu território que não possuam cadastro como substituto tributário em outra UF.
2 - REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO
2.1 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
2.1.1 - Características do arquivo digital:
a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;
b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;
c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;
d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;
e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;
g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
Exemplo (campos do registro):
1° 2° 3° 4°
REG; NOME; CNPJ; IE
|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF
|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF
|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF
h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere "|" delimitador de campo.
Exemplos (conteúdo do campo)
Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|
Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|
Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||
Exemplo (campo vazio no meio da linha)
|123,00||123654788000354|
Exemplo (campo vazio em fim de linha)
||CRLF
2.2 - REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO
Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.
2.2.1 - As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.
2.2.1.1- O conteúdo do arquivo deve obedecer as regras deste manual e respeitar as normas tributárias dos estados e do Distrito Federal, aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a DeSTDA.
2.2.2- Formato dos campos:
a) ALFANUMÉRICO: representados por C - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os nãoimprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);
b) NUMÉRICO: representados por N - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.
2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):
Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.
Exemplo:
COD_INF |
C |
- |
TXT |
C |
65536 |
2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:
a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);
b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;
c) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;
d) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.
Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):
$ 1.129.998,99 -> |1129998,99|
1.255,42 -> |1255,42|
234,567 -> |234,567|
10.000 -> |10000|
10.000,00 -> |10000| ou |10000,00|
17,00 % -> |17,00| ou |17|
18,50 % -> |18,5| ou |18,50|
30 -> |30|
1.123,456 Kg -> |1123,456|
0,010 litros -> |0,010|
0,00 -> |0| ou |0,00|
0 -> |0|
campo vazio -> ||
2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:
Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);
Exemplos (data):
01 de Janeiro de 2005 -> |01012005|
11.11.1911 -> |11111911|
21-03-1999 -> |21031999|
09/08/04 -> |09082004|
campo vazio -> ||
2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:
Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);
Exemplos (período):
Janeiro de 2005 -> |012005|
11.1911 -> |111911|
03-1999 -> |031999|
08/04 -> |082004|
campo vazio -> ||
2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:
Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);
Exemplos (ano/exercício):
2005 -> |2005|
911 -> |1911|
99 -> |1999|
04 -> |2004|
campo vazio -> ||
2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:
a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" "", etc);
Exemplos (hora):
09:13:17 -> |091317|
21:13:17 -> |211317|
00:00:00 -> |000000|
00:00:01 -> |000001|
campo vazio -> ||
2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.
2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
CNPJ |
N |
014* |
CPF |
N |
011* |
COD_MUN |
N |
007* |
CEP |
N |
008* |
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ: 23.456.789/0001-10 -> |23456789000110|
CNPJ: 00.456.789/0001-10 -> |00456789000110|
CPF: 882.440.449-40 -> |88244044940|
CPF: 002.333.449-40 -> |00233344940|
campo vazio -> ||
2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador. Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
IE |
C |
- |
IM |
C |
- |
Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
IE: 129.876.543.215-77 -> |12987654321577|
IE: 04.123.123-7 -> |041231237|
IM: 876.543.219-21 -> |00087654321921|
campo vazio -> ||
2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
SER |
C |
- |
SUB |
N |
- |
Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):
Série (C): 01 -> |01|
Série: 2 -> |2|
Série: C -> |C|
Série: U -> |U|
Série: BU -> |BU|
Série: EU -> |EU|
Série: U-2 -> |U2|
Subsérie (N): 1 -> |1|
Série/Subsérie (C)/(N): D-1 -> |D|1|
Série/Subsérie: D/ -> |D||
campo vazio -> ||
2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
NUM_DA |
C |
- |
NUM_PROC |
C |
- |
Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):
Documento de arrecadação: 98.765-43 -> |98.765-43|
Documento de arrecadação: A1B2C-34 -> |A1B2C-34|
Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 -> |001-1234/02120512345|
Número do processo: 2002/123456-78 -> |2002/123456-78|
campo vazio -> ||
2.5 - BLOCOS DO ARQUIVO
Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras informações.
2.5.1 - Tabela Blocos
Bloco |
Descrição |
0 |
Abertura, Identificação e Referências |
G |
Informações Econômico Fiscais |
9 |
Controle e Encerramento do Arquivo Digital |
2.5.2- Observações:
a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;
b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a sequência constante na Tabela Blocos acima;
c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.
2.6 - REGISTROS DOS BLOCOS
O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:
2.6.1- Tabela Registros e de obrigatoriedade de apresentação.
2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0
BLOCO 0: |
ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS |
|||
Registros |
CAMPO |
Registro |
nível |
ocorrência |
0000: |
ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE |
0000 |
0 |
1 |
0001: |
ABERTURA DO BLOCO 0 |
0001 |
1 |
1 |
0002: |
INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA |
0002 |
2 |
N |
0005: |
DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE |
0005 |
2 |
1 |
0030: |
PERFIL DO CONTRIBUINTE |
0030 |
2 |
1 |
0100: |
CONTABILISTA |
0100 |
2 |
1 |
0990: |
ENCERRAMENTO DO BLOCO 0 |
0990 |
1 |
1 |
BLOCO G: |
INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS |
|||
Registros |
CAMPO |
Registro |
nível |
ocorrência |
G001: |
ABERTURA DO BLOCO G |
G001 |
1 |
1 |
G020: |
GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS |
G020 |
2 |
1/mês |
G600: |
TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS |
G600 |
3 |
1 |
G605: |
ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF |
G605 |
4 |
N/1 |
G610: |
TOTALIZADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS VENDAS PARA CONSUMO (OU CONSUMIDOR FINAL) |
G610 |
3 |
2 |
G615: |
ANTECIPAÇÃO POR UF DE ORIGEM (VENDA PARA CONSUMO FINAL) |
G615 |
4 |
N/1 |
G620: |
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
G620 |
3 |
2 |
G625: |
ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO |
G625 |
4 |
N/1 |
G990: |
ENCERRAMENTO DO BLOCO G |
G990 |
1 |
1 |
BLOCO 9: |
CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL |
|||
9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL 9999 0 1
APÊNDICE B
DO LEIAUTE DO ARQUIVO
BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "0000" |
C |
4 |
- |
02 |
LFPD |
Texto fixo contendo "LFPD" |
C |
4 |
- |
03 |
DT_INI |
Data inicial das informações contidas no arquivo |
N |
8 |
- |
04 |
DT_FIN |
Data final das informações contidas no arquivo |
N |
8 |
- |
05 |
NOME_EMPR |
Nome empresarial do contribuinte |
C |
- |
- |
06 |
CNPJ |
CNPJ do contribuinte (vedado informar CPF) |
N |
14 |
- |
07 |
UF |
Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do contribuinte |
C |
2 |
- |
08 |
IE |
Inscrição estadual do contribuinte |
C |
- |
- |
09 |
COD_MUN |
Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela IBGE |
N |
7 |
- |
10 |
IM |
Inscrição municipal do contribuinte |
C |
- |
- |
11 |
VAZIO1 |
Texto fixo contendo "" |
C |
0 |
- |
12 |
SUFRAMA |
Inscrição do contribuinte na Suframa |
C |
9 |
- |
13 |
COD_VER |
Código da versão do leiaute, de acordo com o item 3.1.1 |
N |
4 |
- |
14 |
COD_FIN |
Código da finalidade do arquivo, conforme a tabela indicada no item 3.2.1 |
N |
1 |
- |
15 |
COD_CTD |
Código do conteúdo do arquivo, conforme a tabela indicada no item 3.2.2 |
N |
2 |
- |
16 |
PAIS |
Texto fixo contendo "Brasil" |
C |
6 |
- |
17 |
FANTASIA |
Nome de fantasia associado ao nome empresarial |
C |
- |
- |
18 |
NIRE |
Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta Comercial |
N |
11 |
- |
19 |
CPF |
CPF do contribuinte (vedado informar CNPJ) |
N |
11 |
- |
20 |
VAZIO2 |
Texto fixo contendo "" |
C |
0 |
- |
Campos: 20
Nível hierárquico: 0
Ocorrência: 1
Observações:
1- Registro obrigatório
REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "0001" |
C |
4 |
- |
02 |
IND_DAD |
Indicador de conteúdo:0 - Documento com conteúdo1 - Documento sem conteúdo |
N |
1 |
- |
Campos: 2
Nível hierárquico: 1
Ocorrência: 1
Observações:
1- Registro obrigatório
REGISTRO 0002: INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA UF
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "0002" |
C |
4 |
- |
02 |
UF |
Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do contribuinte substituto |
C |
2 |
- |
03 |
IE_ST |
Inscrição estadual do participante emitente contribuinte-substituto na unidade da Federação do destinatário substituído |
C |
-- |
|
Campos: 3
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: N
Observações:
REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "0005" |
C |
4 |
- |
02 |
NOME_RESP |
Nome do responsável |
C |
- |
- |
03 |
COD_ASSIN |
Código de qualificação do assinante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 |
N |
3 |
- |
04 |
CPF_RESP |
CPF do responsável |
N |
11 |
- |
05 |
CEP |
Código de Endereçamento Postal |
C |
8 |
- |
06 |
END |
Endereço do imóvel |
C |
- |
- |
07 |
NUM |
Número do imóvel |
C |
- |
- |
08 |
COMPL |
Dados complementares do endereço |
C |
- |
- |
09 |
BAIRRO |
Bairro em que o imóvel está situado |
C |
- |
- |
10 |
CEP_CP |
Código de Endereçamento Postal da caixa postal |
C |
8 |
- |
11 |
CP |
Caixa postal |
N |
- |
- |
12 |
FONE |
Número do telefone |
C |
- |
- |
13 |
FAX |
Número do fax |
C |
- |
- |
14 |
Endereço do correio eletrônico |
C |
- |
- |
Campos: 14
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: 1
Observações:
REGISTRO 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTE
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "0030" |
C |
4 |
- |
02 |
IND_ED |
Indicador de entrada de dados: 0 - Digitação de dados 1 - Importação de arquivo-texto 2 - Adição de documentos/arquivo-texto 3 - Exportação de arquivo-texto |
N |
1 |
- |
03 |
IND_ARQ |
Indicador do documento contido no arquivo: 7- Guias de informações econômico-fiscais |
N |
1 |
- |
04 |
PRF_ISS |
Indicador de exigibilidade da escrituração do ISS: 0 - Sim, no modo simplificado de escrituração do imposto 2 - Sim, no modo integral de escrituração do regime normal de apuração do imposto 9 - Não obrigado a escriturar |
N |
1 |
- |
05 |
PRF_ICMS |
Indicador de exigibilidade da escrituração do ICMS: 0 - Sim, no modo simplificado de escrituração do imposto 1 - Sim, no modo intermediário de escrituração do regime normal de apuração do imposto 2 - Sim, no modo integral de escrituração do regime normal de apuração do imposto 9 - Não obrigado a escriturar |
N |
1 |
- |
06 |
PRF_RIDF |
Indicador de exigibilidade do Registro de Impressão de Documentos Fiscais: 0 - Sim 1 - Não |
N |
1 |
- |
07 |
PRF_RUDF |
Indicador de exigibilidade do Registro de Utilização de Documentos Fiscais: 0 - Sim 1 - Não |
N |
1 |
- |
08 |
PRF_LMC |
Indicador de exigibilidade do Livro de Movimentação de Combustíveis: 0 - Sim 1 - Não |
N |
1 |
- |
09 |
PRF_RV |
Indicador de exigibilidade do Registro de Veículos: 0 - Sim 1 - Não |
N |
1 |
- |
10 |
PRF_RI |
Indicador de exigibilidade anual do Registro de Inventário: 0 - Sim 1- Não |
N |
1 |
- |
11 |
IND_EC |
Indicador de apresentação da escrituração contábil: 1 - Completa registrada em arquivo digital 2 - Completa registrada em papel, microfilme, fichas avulsas, ou 3 - fichas/folhas contínuas 3 - Simplificada registrada em arquivo digital, Simplificada registrada papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhascontínuas 4 - Livro Caixa registrado em arquivo digital 5 - Livro Caixa registrado papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas 9 - Não obrigado a escriturar |
N |
1 |
- |
12 |
IND_ISS |
Indicador de operações sujeitas ao ISS 0 - Sim 1- Não |
N |
1 |
- |
13 |
IND_RT |
Indicador de operações sujeitas à retenção tributária do ISS, na condição de contribuinte-substituído: 0 - Sim 1- Não |
N |
1 |
- |
14 |
IND_ICMS |
Indicador de operações sujeitas ao ICMS: 0 - Sim 1 - Não |
N |
1 |
- |
15 |
IND_ST |
Indicador de operações sujeitas à substituição tributária do ICMS, na condição de contribuinte-substituto: 0 - Sim 1- Não |
N |
1 |
- |
16 |
IND_AT |
Indicador de operações sujeitas à antecipação tributária do ICMS, nas entradas: 0 - Sim 1 - Não |
N |
1 |
- |
17 |
IND_IPI |
Indicador de operações sujeitas ao IPI: 0 - Sim 1- Não |
N |
1 |
- |
18 |
IND_RI |
Indicador de apresentação avulsa do Registro de Inventário: 0 - Sim 1 - Não |
N |
1 |
- |
Campos: 18
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: 1
Observações:
REGISTRO 0100: CONTABILISTA
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "0100" |
C |
4 |
- |
02 |
NOME |
Nome do contabilista/escritório de contabilidade |
C |
- |
- |
03 |
COD_ASSIN |
Código de qualificação do assinante, conforme a tabela interna indicada no item 3.3.1 |
N |
3 |
- |
04 |
CNPJ |
CNPJ do escritório de contabilidade |
N |
14 |
- |
05 |
CPF |
CPF do contabilista |
N |
11 |
- |
06 |
CRC |
CRC do contabilista |
C |
10 |
- |
07 |
CEP |
Código de Endereçamento Postal |
C |
8 |
- |
08 |
END |
Endereço do imóvel |
C |
- |
- |
09 |
NUM |
Número do imóvel |
C |
- |
- |
10 |
COMPL |
Dados complementares do endereço |
C |
- |
- |
11 |
BAIRRO |
Bairro em que o imóvel está situado |
C |
- |
- |
12 |
UF |
Sigla da unidade da Federação do endereço do contabilista/escritório de contabilidade |
C |
2 |
- |
13 |
COD_MUN |
Código do município, conforme a tabela externa IBGE |
N |
7 |
- |
14 |
CEP_CP |
Código de Endereçamento Postal da caixa postal |
C |
8 |
- |
15 |
CP |
Caixa postal |
N |
- |
- |
16 |
FONE |
Número do telefone |
C |
- |
- |
17 |
FAX |
Número do fax |
C |
- |
- |
18 |
Endereço do correio eletrônico |
C |
- |
- |
Campos: 18
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: 1
Observações:
REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "0990" |
C |
4 |
- |
02 |
QTD_LIN_0 |
Quantidade total de registros do Bloco 0 |
N |
- |
- |
Campos: 2
Nível hierárquico: 1
Ocorrência: 1
Observações:
1- Registro obrigatório
BLOCO G: INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
REGISTRO G001: ABERTURA DO BLOCO G
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "G001" |
C |
4 |
- |
02 |
IND_DAD |
Indicador de conteúdo:0 - Documento com conteúdo1 - Documento sem conteúdo |
N |
1 |
- |
Campos: 2
Nível hierárquico: 1
Ocorrência: 1
Observações:
1- Registro obrigatório
REGISTRO G020: GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "G020" |
C |
4 |
- |
02 |
IND_GEF |
Indicador de conteúdo: 0 - Guia com informações de operações do ISS 1 - Guia com informações de operações do ICMS 2 - Guia com informações de operações do Simples Nacional 8 - Resultado do recálculo do valor adicionado em operações do ICMS 9 - Guia sem dados informados |
N |
1 |
- |
03 |
DT_INI |
Data inicial a que a guia se refere |
N |
8 |
- |
04 |
DT_FIN |
Data final a que a guia se refere |
N |
8 |
- |
Campos: 4
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: 1/período
Observações:
REGISTRO G600: TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "G600" |
C |
4 |
- |
02 |
VL_TOT_NF |
Valor total das NFs |
N |
- |
2 |
03 |
VL_TOT_AJ |
Valor total dos Ajustes |
N |
- |
2 |
04 |
VL_TOT_DA |
Valor total a declarar |
N |
- |
2 |
Campos: 4
Nível hierárquico: 3
Ocorrência: 1
Observações:
1-Campos de valor devem ser nulos ou maior que zero
REGISTRO G605: ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "G605" |
C |
4 |
- |
02 |
IND_SIT |
Indicador de situação de diferencial de alíquota e antecipação em operações interestaduais: 0 - Diferencia de alíquota pelas entradas interestaduais para aquisição de ativo permanente 1 - Diferencial de Alíquota pelas entradas interestaduais para aquisição de mercadoria para o uso e/ou consumo 2 - Antecipação pelas entradas interestaduais com encerramento de fase de tributação (sem cobrança de ICMS nas operações subsequentes) 3 - Antecipação pelas entradas interestaduais sem encerramento de fase de tributação (com cobrança de ICMS nas operações subsequentes) |
N |
1 |
|
03 |
VL_TOT_ANTC_NF |
Valor total das Antecipações ou Diferencial de Alíquotas destacados nas NFs de entradas interestaduais |
N |
- |
2 |
04 |
VL_TOT_AJ_ANTC |
Valor total dos Ajustes das compras sujeitas a Antecipações ou Diferencial de Alíquotas nas entradas interestaduais |
N |
- |
2 |
05 |
VL_TOT_DA_ANTC |
Valor total a declarar de ICMS das Antecipações ou Diferencial de Alíquotas nas entradas interestaduais |
N |
- |
2 |
Campos: 5
Nível hierárquico: 4
Ocorrência: 4
Observações:
REGISTRO G610: TOTALIZADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS VENDAS PARA CONSUMO (OU CONSUMIDOR FINAL)
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "G610" |
C |
4 |
- |
02 |
VL_TOT_ST_NF |
Valor total de Substituição Tributária destacado nas NFs de vendas interestaduais para consumo ou consumidor final |
N |
- |
2 |
03 |
VL_TOT_AJ_ST |
Valor total dos Ajustes nas vendas interestaduais para consumo ou consumidor final |
N |
- |
2 |
04 |
VL_TOT_ST_DEC |
Valor total a declarar nas vendas interestaduais para consumo ou consumidor final |
N |
- |
2 |
Campos: 4
Nível hierárquico: 3
Ocorrência: 1
Observações:
1 - Campos de valor devem ser nulos ou maior que zero
REGISTRO G615: ANTECIPAÇÃO POR UF DE ORIGEM (VENDA PARA CONSUMO FINAL)
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "G615" |
C |
4 |
- |
02 |
UF |
Sigla da unidade da Federação de destino das operações interestaduais |
C |
2 |
- |
03 |
VL_TOT_ST_UF_NF |
Valor total de Substituição Tributária destacado nas NFs de vendas interestaduais para consumo ou consumidor final por UF |
N |
- |
2 |
04 |
VL_TOT_AJ_ST_UF |
Valor total dos Ajustes na Substituição Tributária destacado nas NFs de vendas interestaduais para consumo ou consumidor final por UF |
N |
- |
2 |
05 |
VL_TOT_ST_UF_DEC |
Valor total a declarar de Substituição Tributária nas vendas interestaduais para consumo ou consumidor final por UF |
N |
- |
2 |
Campos: 5
Nível hierárquico: 4
Ocorrência: N/1
Observações:
REGISTRO G620: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "G620" |
C |
4 |
- |
02 |
IND_OPER |
Indicador de totalização da operações interestaduais: 0 - Entradas interestaduais (2ª fase) 1 - Saídas interestaduais |
N |
1 |
- |
03 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do documento fiscal: 0 - Emissão própria 1 - Emissão por terceiros |
N |
1 |
- |
04 |
VL_TOT_ST_NF |
Valor total de ST destacado nas NFs |
N |
- |
2 |
05 |
VL_TOT_AJ_ST |
Valor total dos Ajustes de ST destacado nas NFs |
N |
- |
2 |
06 |
VL_TOT_ST_DEC |
Valor total a declarar de ST |
N |
- |
2 |
07 |
VL_TOT_ST_COMB |
Valor total referente a ST de combustível |
N |
- |
2 |
Campos: 7
Nível hierárquico: 3
Ocorrência: N/1
Observações:
1-Campos de valor devem ser nulos ou maior que zero
REGISTRO G625: ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "G625" |
C |
4 |
- |
02 |
UF |
Sigla da unidade da Federação de origem ou de destino das operações interestaduais |
C |
2 |
- |
03 |
IND_TP_ST |
Indicador do tipo de valor 0 - ICMS ST Operações Subsequentes 1 - ICMS ST Operações Antecedentes 2 - ICMS ST Serviço de Transporte (operações concomitantes) 3 - ICMS ST Ref. a Combustíveis |
N |
1 |
- |
04 |
VL_TOT_ST_NF |
Valor ST destacado nas NFs |
N |
- |
2 |
05 |
VL_TOT_AJ_ST |
Valor ST de Ajustes destacada nas NFs |
N |
- |
2 |
06 |
VL_TOT_DEC_ST |
Valor ST Declarado nas NFs |
N |
- |
2 |
Campos: 6
Nível hierárquico: 4
Ocorrência: N/1
Observações:
REGISTRO G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO G
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "G990" |
C |
4 |
- |
02 |
QTD_LIN_G |
Quantidade total de registros do Bloco G |
N |
- |
- |
Campos: 2
Nível hierárquico: 1
Ocorrência: 1
Observações:
1- Registro obrigatório
BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "9001" |
C |
4 |
- |
02 |
IND_DAD |
Indicador de conteúdo: 0 - Arquivo com conteúdo 1 - Arquivo sem conteúdo |
N |
1 |
- |
Campos: 2
Nível hierárquico: 1
Ocorrência: 1
Observações:
1- Registro obrigatório
REGISTRO 9020: INFORMAÇÕES DE ARQUIVOS ASSOCIADOS
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "9020" |
C |
4 |
- |
02 |
LEIAUTE |
Texto fixo contendo "LFPD" ou "LECD" |
C |
4 |
- |
03 |
ARQ_DT_INI |
Data inicial das informações do arquivo associado |
N |
8 |
- |
04 |
ARQ_DT_FIN |
Data final das informações do arquivo associado |
N |
8 |
- |
05 |
ARQ_NOME_EMPR |
Nome empresarial do contribuinte do arquivo associado |
C |
- |
- |
06 |
ARQ_CNPJ |
CNPJ do contribuinte do arquivo associado |
N |
14 |
- |
07 |
ARQ_UF |
Sigla da unidade da Federação do arquivo associado |
C |
2 |
- |
08 |
ARQ_IE |
Inscrição estadual do contribuinte do arquivo associado |
C |
14 |
- |
09 |
ARQ_COD_MUN |
Código do município do arquivo associado |
N |
7 |
- |
10 |
ARQ_IM |
Inscrição municipal do contribuinte do arquivo associado |
C |
- |
- |
11 |
VAZIO |
Texto fixo contendo "" |
C |
0 |
- |
12 |
ARQ_SUFRAMA |
Inscrição do contribuinte na Suframa do arquivo associado |
C |
9 |
- |
13 |
ARQ_COD_VER |
Código da versão do leiaute do arquivo associado |
N |
4 |
- |
14 |
ARQ_COD_FIN |
Código da finalidade do arquivo associado |
N |
1 |
- |
15 |
ARQ_COD_CTD |
Código do conteúdo do arquivo associado |
N |
2 |
- |
16 |
ARQ_PAIS |
Texto fixo contendo "Brasil" |
C |
6 |
- |
17 |
ARQ_CPF |
CPF do contribuinte do arquivo associado |
N |
11 |
- |
18 |
ARQ_FANTASIA |
Nome de fantasia associado ao nome empresarial do arquivo associado |
C |
- |
- |
19 |
ARQ_QTD_LIN |
Quantidade total de registros do arquivo associado |
N |
- |
- |
20 |
ARQ_NOME |
Nome atribuído pelo informante ao arquivo associado (com ponto separador e extensão) |
C |
- |
- |
21 |
ASS_HASH |
Hash do arquivo associado |
C |
128 |
- |
Campos: 21
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: N
Observações:
1- Um registro por arquivo associado
REGISTRO 9030: REGISTROS DO ARQUIVO ASSOCIADO
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "9030" |
C |
4 |
- |
02 |
ARQ_LIN_BLC |
Sigla do registro que será totalizada no próximo campo |
C |
4 |
- |
03 |
ARQ_QTD_LIN_BLC |
Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas no campo anterior constante no arquivo |
N |
- |
- |
Campos: 3
Nível hierárquico: 3
Ocorrência: N/1
Observações:
REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "9900" |
C |
4 |
- |
02 |
LIN_BLC |
Sigla do registro que será totalizada no próximo campo |
C |
4 |
- |
03 |
QTD_LIN_BLC |
Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas no campo anterior constante no arquivo |
N |
- |
- |
Campos: 3
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: N
Observações:
1- Registro obrigatório
REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "9990" |
C |
4 |
- |
02 |
QTD_LIN_9 |
Quantidade total de registros do Bloco 9 |
N |
- |
- |
Campos: 2
Nível hierárquico: 1
Ocorrência: 1
Observações:
1- Registro obrigatório
REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
01 |
LIN |
Texto fixo contendo "9999" |
C |
4 |
- |
02 |
QTD_LIN |
Quantidade total de registros do arquivo digital |
N |
- |
- |
Campos: 2
Nível hierárquico: 0
Ocorrência: 1
Observações:
1 - Registro obrigatório
APÊNDICE C
DAS TABELAS INTERNAS
LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
TABELAS INTERNAS
2.5.1 - Tabela Blocos
Bloco |
Descrição |
0 |
Abertura, identificação e referências |
G |
Informações econômico-fiscais |
9 |
Controle e encerramento do arquivo digital |
2.6.1 - Tabela REGISTROS
REGISTRO |
Descrição |
0000 |
Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte |
0001 |
Abertura do Bloco 0 |
0002 |
Inscrições estaduais como contribuinte substitutos em outra UF |
0005 |
Dados complementares do contribuinte |
0030 |
Perfil do contribuinte |
0100 |
Contabilista |
0990 |
Encerramento do Bloco 0 |
G001 |
Abertura do Bloco G |
G020 |
Guia de Informações Econômico-Fiscais |
G600 |
ICMS Antecipação e Diferencial de Alíquota nas operações de entrada |
G605 |
ICMS Antecipado ou Diferencial de Alíquota por UF emitente |
G610 |
Totalização Substituição Tributária nas vendas para consumo final |
G615 |
Subtotais do ICMS Antecipado nas vendas para consumo final por UF de destino |
G620 |
Totalizadores ICMS por Substituição Tributária |
G625 |
Subtotais do ICMS Substituição Tributária por UF de destino |
G990 |
Encerramento do Bloco G |
9001 |
Abertura do Bloco 9 |
9020 |
Informações de arquivos associados |
N° |
Indica o número do campo em uma dada REGISTRO. |
Campo |
Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados.É facultada a opção de seguir (ou não) esta indicação. |
Descrição |
Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver. |
Tipo |
Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.N - Numérico;C - Alfanumérico. |
Tam |
Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente.A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho exato;A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral;A indicação "-" em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente. |
Dec |
Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N);A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais. |
3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute
cod Versão do Leiaute
2000 2.0.0.0
3.2.1 - Tabela Finalidade do Arquivo
cod |
Descrição |
0 |
Arquivo original (O) |
1 |
Arquivo substituto (S) |
3.2.2 - Tabela Conteúdo do Arquivo-texto
cod Descrição
30 Resumos e informações consolidadas
3.3.2 - Tabela Qualificação de Assinantes
Cod_Assin |
Descrição |
203 |
Diretor |
204 |
Conselheiro de administração |
205 |
Administrador |
206 |
Administrador de grupo |
207 |
Administrador de sociedade filiada |
220 |
Administrador judicial - pessoa física |
222 |
Administrador judicial - pessoa jurídica/profissional responsável |
223 |
Administrador judicial - gestor |
226 |
Gestor judicial |
309 |
Procurador |
312 |
Inventariante |
313 |
Liquidante |
315 |
Interventor |
801 |
Empresário |
900 |
Contador |
999 |
Outros |
4.2.3 - Tabela Siglas das Unidades da Federação
UF |
Estado |
AC |
Acre |
AL |
Alagoas |
AM |
Amazonas |
AP |
Amapá |
BA |
Bahia |
CE |
Ceará |
DF |
Distrito Federal |
ES |
Espírito Santo |
GO |
Goiás |
MA |
Maranhão |
MG |
Minas Gerais |
MS |
Mato Grosso do Sul |
MT |
Mato Grosso |
PA |
Pará |
PB |
Paraíba |
PE |
Pernambuco |
PI |
Piauí |
PR |
Paraná |
RJ |
Rio de Janeiro |
RN |
Rio Grande do Norte |
RO |
Rondônia |
RR |
Roraima |
RS |
Rio Grande do Sul |
SC |
Santa Catarina |
SE |
Sergipe |
SP |
São Paulo |
TO |
Tocantins |
EX |
Exterior |
(*) Retificado no DOU de 09.12.2015, por ter saído com incorreções no original.