ATO COTEPE/ICMS 42/2013
RETIFICAÇÃO

ATO ICMS/COTEPE Nº 29, de 10.06.2015
(DOU de 13.08.2015)

Ret. - Altera o leiaute das Tabelas de I a XII do ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 13.08.2015

Na tabela I do Ato COTEPE/ICMS 29/2015, de 10 de junho de 2015, publicado no DOU de 15 de junho de 2015, Seção 1, páginas 44 e 45,

ONDE SE LÊ:

"Gasolina Automotiva e Álcool Anidro",

LEIA-SE:

"Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro".