ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 38/2014

RETIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CODAC Nº 15, de 11.06.2015

(DOU de 17.06.2015)

Ret. - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014.

RETIFICAÇÃO - DOU de 17.06.2015

No preâmbulo do Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 11 de junho de 2015, publicado na página 51 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 111, de 15 de junho de 2015:

ONDE SE LÊ:

" (...) e tendo em vista o disposto nos arts. 25 e 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, (...)"

LEIA-SE:

" (...) e tendo em vista o disposto nos arts. 22-A, 25 e 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, (...)"