ATO COTEPE/ICMS 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 15, de 08.09.2015
(DOU de 09.09.2015)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO
o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de setembro de 2015, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool hidratado

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

 

 

 

 

 

 

 

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP

62,86%

117,14%

62,86%

117,14%

24,21%

33,56%

41,15%

29,39%



Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

62,86%

117,14%

62,86%

117,14%

30,47%

48,26%

29,52%

47,19%


GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

187,73%

226,96%

60,47%

82,35%

-

-

-

-

.

UF

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

 

 

 

 

 

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%


Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

 

 

 

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

40,27%

50,83%

59,40%

46,12/%

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

62,86%

117,14%

62,86%

117,14%

30,47%

48,26%

29,52%

47,19%


GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

187,73%

226,96%

60,47%

82,35%

40,76%

87,69%

24,21%

29,39%

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS:

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

71,71%

128,94%

71,71%

128,94%

18,73%

44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

71,71%

128,94%

71,71%

128,94%

33,88%

52,13%


Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

32,68%

50,77%

187,73%

226,96%

60,47%

82,35%

-

-

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

102,72%

170,30%

102,72%

170,30%

19,11%

45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

102,72%

170,30%

102,72%

170,30%

49,33%

69,69%


Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

46,83%

66,85%

241,80%

226,96%

77,08%

101,23%

-

-

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

116,62%

188,83%

116,62%

188,83%

24,26%

51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

116,62%

188,83%

116,62%

188,83%

53,81%

74,79%


Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

50,89%

71,47%

241,80%

226,96%

77,08%

101,23%

-

-

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

71,71%

128,94%

71,71%

128,94%

33,88%

52,13%


Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

32,68%

50,77%

187,73%

226,96%

60,47%

82,35%

47,69%

96,92%

24,21%

29,39%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

102,72%

170,30%

102,72%

170,30%

49,33%

69,69%

46,83%

66,85%


GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

241,80%

226,96%

77,08%

101,23%

47,97%

97,29%

24,21%

29,39%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

116,62%

188,83%

116,62%

188,83%

53,81%

74,79%

50,89%

71,47%


GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

241,80%

226,96%

77,08%

101,23%

55,25%

107,00%

24,21%

29,39%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

Álcool hidratado

UF

Internas

Interestaduais

 

 

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

24,21%

-

41,15%

-

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

 

 

 

7%

12%

Originado de Importação 4%

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira