ATO COTEPE/ICMS 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 13, de 14.08.2015
(DOU de 17.08.2015)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO
o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de agosto de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*MG

38,40%

94,93%

39,25%

96,13%

46,28%

-

49,69%

63,29%

PR

26,69%

75,96%

25,96%

75,96%

30,00%

-

30,00%

52,20%

*SP

64,45%

119,26%

64,45%

119,26%

25,14%

34,56%

42,20%

30,35%



Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

24,33%

51,62%

53,00%

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

20,23%

46,67%

70,00%

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*MG

72,28%

142,65%

63,84%

130,76%

23,49%

45,28%

23,83%

45,68%

*SP

64,45%

119,26%

64,45%

119,26%

30,76%

48,59%

29,16%

46,78%



GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

27,30%

55,24%

207,40%

-

183,45%

222,10%

55,94%

77,21%

-

-

-

-

.

UF

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*MG

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%



Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

-

-

-

-

42,53%

53,25%

61,96%

48,46%

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*MG

72,28%

142,65%

63,84%

130,76%

23,49%

45,28%

23,83%

45,68%

*SP

64,45%

119,26%

64,45%

119,26%

30,76%

48,59%

29,16%

46,78%



GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

73,06%

130,74%

59,36%

77,89%

183,45%

222,10%

55,94%

77,21%

40,76%

87,69%

25,14%

30,35%

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS:

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*MG

46,56%

106,42%

45,95%

105,56%

24,33%

51,62%

*SP

73,38%

131,18%

73,38%

131,18%

18,73%

44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*MG

81,46%

155,58%

70,75%

140,49%

26,71%

49,07%

26,90%

49,30%

*SP

73,38%

131,18%

73,38%

131,18%

34,17%

52,47%

32,31%

50,35%



GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

27,30%

55,24%

183,45%

222,10%

55,94%

77,21%

-

-

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*MG

75,73%

147,51%

68,80%

137,74%

40,14%

70,90%

*SP

104,70%

172,94%

104,70%

172,94%

19,11%

45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva
Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*MG

113,50%

200,71%

93,76%

172,90%

41,27%

66,20%

40,73%

65,56%

*SP

104,70%

172,94%

104,70%

172,94%

49,66%

70,07%

46,42%

66,39%



GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

43,48%

74,98%

236,72%

222,10%

72,09%

95,55%

-

-

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*MG

89,10%

166,34%

78,73%

151,74%

40,14%

70,90%

*SP

118,73%

191,64%

118,73%

191,64%

24,26%

51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*MG

127,78%

220,82%

103,50%

186,62%

45,49%

71,17%

44,71%

70,24%

*SP

118,73%

191,64%

118,73%

191,64%

54,15%

75,18%

50,48%

71,00%



GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

43,48%

74,98%

236,72%

222,10%

72,09%

95,55%

-

-

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*MG

81,46%

155,58%

70,75%

140,49%

26,71%

49,07%

26,90%

49,30%

*SP

73,36%

131,18%

73,38%

131,18%

34,17%

52,47%

32,31%

50,35%



GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

73,06%

130,74%

59,36%

77,89%

183,45%

222,10%

55,94%

77,21%

47,69%

96,92%

25,14%

30,35%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*MG

113,50%

200,71%

93,76%

172,90%

41,27%

66,20%

40,73%

65,56%

*SP

104,70%

172,94%

104,70%

172,94%

49,66%

70,07%

46,42%

66,39%



GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

80,12%

140,16%

59,36%

77,89%

236,72%

222,10%

72,09%

95,55%

47,97%

97,29%

25,14%

30,35%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*MG

127,78%

220,82%

103,50%

186,62%

45,49%

71,17%

44,71%

70,24%

*SP

118,73%

191,64%

118,73%

191,64%

54,15%

75,18%

50,48%

71,00%



GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

80,12%

140,16%

75,59%

96,00%

236,72%

222,10%

72,09%

95,55%

55,25%

107,00%

25,14%

30,35%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado

UF

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

25,14%

-

42,20%

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira