ATO COTEPE/ICMS 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 12, de 23.07.2015
(DOU de 24.07.2015)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO
o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de agosto de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MG

PR

26,69%

75,96%

30,00%

-

*SP

66,14%

121,52%

66,14%

121,52%



Álcool hidratado

Óleo Combustível

Interestaduais

Internas

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

Internas

Interestaduais

-

49,69%

63,29%

30,00%

52,20%

20,23%

46,67%

70,00%

-

26,59%

36,12%

43,86%

31,87%

10,48%

34,73%



Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

61,31%

96,72%

61,31%

-

-

-

61,31%

96,72%



Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

61,31%

-

73,11%

88,85%

61,31%

-

73,11%

88,85%

61,31%

-

73,12%

88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Comum

Automotiva

Gasolina Premium

Automotiva

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MG

72,28%

142,65%

63,84%

130,76%

23,49%

45,28%

*SP

66,14%

121,52%

66,14%

121,52%

32,39%

50,45%



Óleo Diesel S10

 

GLP (P13)

 

GLP

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

23,83%

45,68%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

30,58%

48,39%

183,58%

222,25%

55,94%

77,21%


Óleo Combustível

 

Gás Natural Veicular

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

27,30%

55,24%

207,40%

-

-

-

-

-

.

UF

Lubrificante Deriva do de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

MG

-

73,11%

88,85%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%


Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

-

-

-

-

39,17%

49,65%

58,15%

44,97%

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Comum

Automotiva

Gasolina Premium

Automotiva

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MG

72,28%

142,65%

63,84%

130,76%

23,49%

45,28%

*SP

66,14%

121,52%

66,14%

121,52%

32,39%

50,45%



Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

23,83%

45,68%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

30,58%

48,39%

183,58%

222,25%

55,94%

77,21%


QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

73,06%

130,74%

59,36%

77,89%

40,76%

87,69%

26,59%

31,87%

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS:

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premi um e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MG

46,56%

106,42%

45,95%

105,56%

24,33%

51,62%

*SP

75,22%

133,62%

75,22%

133,62%

18,73%

44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MG

81,46%

155,58%

70,75%

140,49%

26,71%

49,07%

*SP

75,22%

133,62%

75,22%

133,62%

35,89%

54,42%


Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

26,90%

49,30%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

27,30%

55,24%

33,79%

52,04%

183,58%

222,25%

55,94%

77,21%

-

-

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MG

75,73%

147,51%

68,80%

137,74%

40,14%

70,90%

*SP

107,06%

176,08%

107,06%

176,08%

19,11%

45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MG

113,50%

200,71%

93,76%

172,90%

41,27%

66,20%

*SP

107,06%

176,08%

107,06%

176,08%

51,76%

72,46%



Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

40,73%

65,56%

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

43,48%

74,98%

48,22%

68,44%

236,87%

222,25%

72,09%

95,55%

-

-

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MG

89,10%

166,34%

78,73%

151,74%

40,14%

70,90%

*SP

121,34%

195,12%

121,34%

195,12%

24,26%

51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MG

127,78%

220,82%

103,50%

186,62%

45,49%

71,17%

*SP

121,34%

195,12%

121,34%

195,12%

56,37%

77,70%


Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

44,71%

70,24%

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

43,48%

74,98%

52,37%

73,15%

236,87%

222,25%

72,09%

95,55%

-

-

 

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automot
iva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MG

81,46%

155,58%

70,75%

140,49%

26,71%

49,07%

*SP

75,22%

133,62%

75,22%

133,62%

35,89%

54,42%



Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

26,90%

49,30%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

33,79%

52,04%

183,58%

222,25%

55,94%

77,21%


QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

73,06%

130,74%

59,36%

77,89%

47,69%

96,92%

26,59%

31,87%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MG

113,50%

200,71%

93,76%

172,90%

41,27%

66,20%

*SP

107,06%

176,08%

107,06%

176,08%

51,76%

72,46%


Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

40,73%

65,56%

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

80,12%

140,16%

59,36%

77,89%

48,22%

68,44%

236,87%

222,25%

72,09%

95,55%

47,97%

97,29%

26,59%

31,87%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MG

127,78%

220,82%

103,50%

186,62%

45,49%

71,17%

*SP

121,34%

195,12%

121,34%

195,12%

56,37%

77,70%



Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

44,71%

70,24%

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

52,37%

73,15%

236,87%

222,25%

72,09%

95,55%


QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

80,12%

140,16%

75,59%

96,00%

55,25%

107,00%

26,59%

31,87%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado

UF

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

MG

57,91%

-

63,70%

78,58%

*SP

26,59%

-

43,86%

-

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira