ATO COTEPE/ICMS 42/2013

ALTERAÇÃO

 

ATO COTEPE/MVA Nº 11, de 24.06.2015

(DOU de 25.06.2015)

 

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

 

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de julho de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

 

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

UF  

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro  

Álcool hidratado  

Óleo Combustível  

Internas  

 

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

*SP 

66,52% 

122,02% 

26,80% 

36,34% 

44,09% 

32,08% 

10,48% 

34,73% 

 

Gás Natural Veicular  

Lubrificante Derivado de Petróleo  

Lubrificante Não derivado de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

 

UF  

Gasolina Automotiva  

Óleo Diesel  

GLP (P13)  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

66,52% 

122,02% 

31,69% 

49,65% 

183,13% 

221,74% 

 

GLP  

Óleo Combustível  

Gás Natural Veicular  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

50,93% 

71,51% 

-

 

.

 

UF  

Lubrificante Deriva 

do de Petróleo 

Lubrificante Não derivado de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

*SP 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85% 

 

Álcool Hidratado  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

41,75% 

52,42% 

61,08% 

47,66%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

 

UF  

 

Óleo Diesel  

GLP (P13)  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

66,52% 

122,02% 

31,69% 

49,65% 

183,13% 

221,74% 

 

GLP*  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

50,93% 

71,51% 

40,76% 

87,69% 

26,80% 

32,08%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF 

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

66,52% 

122,02% 

18,73% 

44,80%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF 

Gasolina Automotiva  

Óleo Diesel  

 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

66,52% 

122,02% 

31,69% 

49,65% 

 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

183,13% 

221,74% 

50,93% 

71,51% 

-

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF 

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

121,84% 

195,78% 

19,11% 

45,25%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF 

Gasolina Automotiva  

Óleo Diesel  

 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

121,84% 

 

54,94% 

76,07% 

 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

236,34% 

221,74% 

66,55% 

89,27% 

-

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF 

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

121,84% 

195,78% 

24,26% 

51,54%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF 

Gasolina Automotiva  

Óleo Diesel  

 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

121,84% 

195,78% 

54,94% 

76,07% 

 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

236,34% 

221,74% 

66,55% 

89,27% 

-

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF 

Gasolina Automotiva  

Óleo Diesel  

GLP (P13)  

 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

66,52% 

122,02% 

31,69% 

49,65% 

183,13% 

221,74% 

 

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

50,93% 

71,51% 

47,69% 

96,92% 

26,80% 

32,08%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF 

Gasolina Automotiva  

Óleo Diesel  

GLP (P13)  

 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

121,84% 

195,78% 

54,94% 

76,07% 

236,34% 

221,74% 

 

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

66,55% 

89,27% 

47,97% 

97,29% 

26,80% 

32,08% 

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF 

Gasolina Automotiva  

Óleo Diesel  

GLP (P13)  

 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

121,84% 

122,02% 

31,69% 

49,65% 

236,34% 

221,74% 

 

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

66,55% 

89,27% 

55,25% 

107,00% 

26,80% 

32,08%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

 

Álcool hidratado  

UF  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

*SP 

26,80% 

44,09% 

-

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

 

UF  

Lubrificantes Derivados de Petróleo  

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

SP 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira