ATO COTEPE/ICMS 42/2013

ALTERAÇÃO

 

ATO COTEPE/MVA Nº 10, de 08.06.2015

(DOU de 10.06.2015)

 

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e


CONSIDERANDO
o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de junho de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.


TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

 

Internas

Interestaduais

 

 

 

 

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

 

 

*SP

67,10%

122,80%

26,95%

36,50%

44,26%

32,24%

10,48%

34,73%

 

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

 

 

 

 

 

 

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.


TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestadais

*SP

67,10%

122,80%

31,58%

49,52%

183,07%

221,67%

 

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

50,93%

71,51%

-

-

-

-

 

.

 

UF

Lubrificante Deriva do de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

 

 

 

 

 

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

 

 

 

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

45,60%

56,56%

65,45%

51,66%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.


TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

67,10%

122,80%

31,58%

49,52%

183,07%

221,67%

 

GLP*

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

50,93%

71,51%

40,76%

87,69%

26,95%

32,24%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.


TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

67,10%

122,80%

18,73%

44,80%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA


TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

67,10%

122,80%

31,58%

49,52%

 

GLP (P13)

GLP Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

183,07%

221,67%

50,93%

71,51%

-

-

 

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA


TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

122,62%

196,82%

19,11%

45,25%

 

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA


TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina Automotiv a

Óleo Diesel

GLP (P13)

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

122,62%

196,82%

54,80%

75,91%

236,26%

221,67%

 

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

66,55%

89,27%

-

-

 

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA


TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

122,62%

196,82%

24,26%

51,54%

 

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA


TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

122,62%

196,82%

54,80%

75,91%

236,26%

221,67%

 

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

66,55%

89,27%

-

-

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA


TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

67.10%

122,80%

31,58%

49,52%

183,07%

221,67%

 

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

50,93%

71,51%

47,69%

96,92%

26,95%

32,24%

 

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA


TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

122,62%

196,82%

54,80%

75,91%

236,26%

221,67%

 

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

66,55%

89,27%

47,97%

97,29%

26,95%

32,24%

 

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA


TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

122,62%

122,80%

31,58%

49,52%

236,26%

221,67%

 

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

66,55%

89,27%

55,25%

107,00%

26,95%

32,24%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA


TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

 

Álcool hidratado

 

UF

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

26,95%

-

44,26%

-

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.


TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

 

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

 

Internas

Interestaduais

 

 

 

SP

61,31%

96,72%

 

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

 

 

 

7%

12%

Originado de Importação 4%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.


Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


Manuel dos Anjos Marques Teixeira