ATO COTEPE/ICMS 42/2013
RETIFICAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 05, de 23.03.2015
(DOU de 26.03.2015)

Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

No Ato COTEPE/MVA nº 4/2015, de 23 de março de 2015, publicado no DOU de 24 de março de 2015, Seção 1, página 19,

ONDE SE LÊ:

"ATO COTEPE/MVA Nº 4...",

LEIA-SE:

"ATO COTEPE/MVA Nº 5...".