ato_cotepe_mva_04_11

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 16 de março de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*RS	36,44%	81,92%,	18,30%	-	38,81%	51,43%	9,96%	32,48%
*SP	64,15%	118,86%	22,28%	31,48%	38,96%	27,38%	10,48%	34,73%

Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
					Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interestaduais
*RS	91,85%	155,80%	44,24%	63,91%	155,85%	190,74%	-	-	18,30%	38,81%
*SP	64,15%	118,86%	31,69%	49,64%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	22,28%	27,38%

Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Inter nas	Interes taduais			Internas	Interes taduais
					Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%		Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%	18,30%	-	38,81%	51,43%
-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%	41,14%	51,77%	60,39%	47,03%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	91,85%	155,80%	44,24%	63,91%	155,85%	190,74%	30,70%	57,47%
*SP	64,15%	118,86%	31,69%	49,64%	81,99%	106,80%	-	-

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	87,90%	150,54%	23,75%	49,09%
*SP	118,68%	191,57%	19,11%	45,25%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	157,40%	243,20%	71,39%	94,76%
*SP	118,68%	191,57%	54,95%	76,08%

GLP		Óleo Combustível
Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
205,92%	247,64%	47,09%	77,22%
142,73%	175,83%	-	-

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	157,40%	243,20%	71,39%	94,76%
*SP	118,68%	191,57%	54,95%	76,08%

GLP		Óleo Combustível
Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
205,92%	247,64%	47,09%	77,22%
142,73%	175,83%	-	-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	91,85%	155,80%	44,24%	63,91%	155,85%	190,74%
*SP	64,15%	118,86%	31,69%	49,64%	81,99%	106,80%

QAV		Álcool Hidratado
Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
-	-	55,85%	64,95%
47,69%	96,92%	22,28%	27,38%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

QAV		Álcool hidratado
Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
-	-	55,85%	64,95%
47,97%	97,29%	22,28%	27,38%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	157,40%	243,20%	71,39%	94,76%	205,92%	247,64%
*SP	118,68%	118,86%	31,69%	49,64%	142,73%	175,83%

QAV		Álcool hidratado
Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
-	-	55,85%	64,95%
55,25%	107,00%	22,28%	27,38%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

	Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais
UF	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
*RS	28,87%	-	55,85%	64,95%
*SP	22,28%	-	38,96%	-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
*RS	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.