ato_cotepe_mva_03_09

ATO COTEPE/ICMS 42/13
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 03, de 23.02.2015
(DOU de 24.02.2015)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 1º de março de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automo tiva e Álcool Anidro		Álcool hidra tado				Óleo Combus tível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado De Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Inter nas	Interes taduais	Inte rnas	Interes taduais			Inter nas	Interes taduais	Inter nas	Interes taduais	Inter nas	Interes taduais	Inter nas	Interes taduais
				Alíquo ta 7%	Alíquo ta 12%	Originado de Importação 4%								Alíquo ta 7%	Alíquo ta 12%	Origina do de Importa ção 4%
*RS	36, 44%	81, 92%,	18 ,30%	-	38, 81%	51, 43%	9, 96%	32, 48%	-	-	61, 31%	94, 35%	61, 31%	-	71, 03%	86, 58%
*SP	63, 47%	117, 96%	22, 19%	31 ,39%	38, 85%	27, 28%	10, 48%	34, 73%	-	-	61, 31%	96, 72%	61, 31%	-	73, 12%	88, 85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina Automotiva

Óleo D
iesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás
Natural
Veicular

Lubrificante
Derivado
de
Petróleo

Lubrificante
Não
derivado
de
Petróleo

Álcool
Hidratado

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interest
aduais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interes
taduais

Alíquo
ta 7%

Alíquo
ta 12%

Originado de Importação 4%

Alíquo
ta 7%

Alíquo
ta 12%

Originado de Importação 4%

*SP

63,
47%

117,
96%

31,
31%

49,
21%

81,
99%

106,
80%

61,
31%

96,
72%

61,
31%

73,
12%

88,
85%

32,
96%

42,
97%

51,
10%

38,5

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Inter nas	Interes taduais	Inter nas	Interes taduais	Inter nas	Interes taduais	Inter nas	Interes taduais	Inter nas	Interesta duais
*SP	63,47%	117,96%	31,31%	49,21%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	22,19%	27,28%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	40,05%	86,73%	9,96%	32,48%
*SP	63,47%	117,96%	18,73%	44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	63,47%	117,96%	31,31%	49,21%	81,99%	106,80%	-	-