ato_cotepe_mva_02_07

ATO COTEPE/ICMS 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 02, de 09.02.2015
(DOU de 10.02.2015)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de fevereiro de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível
	Internas	Interestauais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestauais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*SP	57,16%	109,55%	19,88%	28,91%	36,23%	24,88%	10,48%	34,73%

Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
Internas	Interestauais	Internas	Interestauais	Internas	Interestaduais
					Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais

*SP	57,16%	109,55%	26,92%	44,23%	81,99%	106,80%	-	-

Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
Inter nas	Interes taduais	Inter nas	Interes taduais	Inter nas	Interes taduais			Inter nas	Interes taduais
					Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%		Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%	23,79%	33,11%	40,67%	28,95%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais
*SP	57,16%	109,55%	26,92%	44,23%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	19,88%	24,88%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	57,16%	109,55%	18,73%	44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	57,16%	109,55%	26,92%	44,23%	81,99%	106,80%	-	-