ato_cotepe_mva_01_04

ATO COTEPE/ICMS N°42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 01, de 20.01.2015
(DOU de 23.01.2015)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de fevereiro de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Gasolina
Automotiva
e
Álcool
Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combus
tível

Gás
Natural
Veicular

Lubrificante
Derivado
de
Petróleo

Lubrificante
Não
derivado
de
Petróleo

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interes
ta
duais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interes
taduais

Alíquo
ta 7%

Alíquo
ta 12%

Origina
do
de Importa
ção 4%

Alíquo
ta 7%

Alíquo
ta 12%

Origina
do
de Importa
ção 4%

*SP

69,76%

126,35%

21,30%

30,43%

37,84%

26,35%

10,48%

34,73%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automo
tiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo Combus
tível

Gás
Natural
Veicular

Lubrifican
te Derivado
de
Petróleo

Lubrifican
te
Não
derivado
de
Petróleo

Álcool
Hidrata
do

Inter
nas

Interes
tadu
ais

Inter
nas

Interes
tadu
ais

Inter
nas

Interes
tadu
ais

Inter
nas

Interes
tadu
ais

Inter
nas

Interes
tadu
ais

Inter
nas

Interes
tadu
ais

Inter
nas

Interes
tadu
ais

Inter
nas

Interes
tadu
ais

Alíquo
ta 7%

Alíquo
ta 12%

Origina
do de Importa
ção 4%

Alíquo
ta 7%

Alíquo
ta 12%

Origina
do
de Importa
ção 4%

*SP

69,76%

126,35%

33,28%

51,45%

81,99%

106,80%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

31,33%

41,22%

49,24%

36,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais
*SP	69,76%	126,35%	33,28%	51,45%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	21,30%	26,35%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	69,76%	126,35%	18,73%	44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	69,76%	126,35%	33,28%	51,45%	81,99%	106,80%	-	-