PROTOCOLO ICMS 04/14
GLGN

ATO COTEPE/ICMS N° 08, de 25.03.2015
(DOU de 30.03.2015)

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 159ª reunião ordinária, realizada nos dias 24, 25 e 26 de março de 2015, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1° de fevereiro de 2015, como segue, ficando, na data da publicação deste ato, revogado o Ato COTEPE ICMS 50/14, de 21 de outubro de 2014:

CALENDÁRIO 2015

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA 

MÊS DE TRANSMISSÃO

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

4 e 5

4 e 5

2

5

2 e 3

Distribuidores que adquiriam combustível exclusivamente do substituto tributário

6

6

6

6

5

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

"


CALENDÁRIO 2015

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

2 e 3

4 e 5

2 e 3

2 e 5

4 e 5

2 e 3

Distribuidores que adquiriam combustível exclusivamente do substituto tributário

6

6

4

6

6

4

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

".

Manuel dos Anjos Marques Teixeira