ato_cotepe_icms_03_14

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 159ª reunião ordinária, realizada nos dias 24, 25 e 26 de março de 2015, em Brasília, DF, considerando o disposto no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008,

Art. 1° O Anexo II - especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML, do Ato COTEPE/ICMS 05/14, de 25 de fevereiro de 2014, passa a vigorar conforme disposto no Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.

Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

"Anexo II

Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML

1. Padrão Técnico do Arquivo XML

1.1. Codificação A especificação do documento XML é a recomendada pelo W3C para XML 1.0, disponível em http://www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

< ?xml version="1.0" encoding="UTF-8"? >

1.2. Montagem do Arquivo O arquivo xml não pode conter:

Zeros não significativos para campos numéricos;

Espaços no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;

Comentários;

Elementos annotation e documentation;

Caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab, caractere de espaço;

Namespace.

1.3. Schema O arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD), disponibilizado no endereço https://tributario. sef. sc. gov. br/tax. net/sat. cei. web/xsd/laudo.xsd

1.4. Versionamento do XML e do XSD

A identificação da versão do XML se dará no atributo "Versao", no elemento "Laudo", conforme:

< Laudo Versao="1.0" >

Para toda mudança de versão do arquivo XML, implica na atualização do seu respectivo Schema XML.

1.5. Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature (XMLDSig), com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo CNPJ do OTC, Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF, ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, e seguindo os padrões:

Canonicalization method http://www.w3.org/TR/2001/RECxml-c14n-20010315;

Signature method http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsasha1;

Transform algorithm Enveloped, http://www. w3. org/2000/09/xmldsig# enveloped- signature;

Digest method algorithm http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1.

2. Leiaute do Arquivo

2.1. Tabela Legenda das colunas:

Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A para atributo;

Ni: campo nível,indica o nível hieráquico do elemento;

Pai: indica o elemento pai;

Tipo:

N - campo numérico;

C - campo alfanumérico;

B - campo booleano;

Oc: campo ocorrência, sendo:

x indica que há ocorrência fixa;

x-y indica a ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y);

Tam: campo tamanho, sendo:

x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O '*' é utilizado quando há uma lista de opções;

Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo;

	Campo	Ele	Ni	Pai	Tipo	Oco	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E	1	-	-	1	-	-	Especificação do documento XML
2	Laudo	E	1	-	-	1	-	-
3	Versao	A	1	2	A	1	10	2	Versão do leiaute do arquivo XML
4	Mensagem	E	2	2	-	1	-	-
5	Numero	E	3	4	A	1	12	-	Número do laudo PAF-ECF. Formatos: 1. LLLNNNNNNN; 2. RNLLLNNNNNNN. Exemplo: 1. ABC1234567; 2. R1ABC1234567.
6	EmiteNfe	E	3	4	B	1	*	-	Se emite NFe.
7	Desenvolvedora	E	3	4	-	1	-	-	Empresa desenvolvedora requerente
8	RazaoSocial	E	4	7	A	1	1-4000	-	Razão social
9	Cnpj	E	4	7	N	1	14	-
10	Ie	E	4	7	N	1	1-20	-	Inscrição Estadual. Se for isento, informar "Isento".
11	Endereco	E	4	7	-	1	-	-	Endereço da empresa desenvolvedora requerente
12	Logradouro	E	5	11	A	1	1-4000	-
13	Numero	E	5	11	A	1	1-25	-
14	Complemento	E	5	11	A	0-1	1-4000	-
15	Bairro	E	5	11	A	1	1-4000	-
16	Municipio	E	5	11	A	1	1-4000	-
17	Uf	E	5	11	A	1	2	-	Unidade federativa. Exemplo: SC
18	Cep	E	5	11	N	1	8	-	Código de endereçamento postal. Exemplo: 88000000
19	Contato	E	4	7	-	1	-	-	Contato na empresa desenvolvedora requerente
20	Nome	E	5	19	A	1	1-4000	-
21	Cpf	E	5	19	N	1	11	-
22	Telefone	E	5	19	N	1	15	-	DDD juntamente com o número de telefone. Exemplo: 4836645504
23	Email	E	5	19	A	1	1-4000	-
24	ResponsavelAcompanhamentoTestes	E	3	4	A	1	1-4000	-	Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes
25	Otc	E	3	4	-	1	-	-	Órgão técnico credenciado
26	RazaoSocial	E	4	25	A	1	1-4000	-	Razão social
27	Cnpj	E	4	25	N	1	14	-
28	Ie	E	4	25	N	1	1-20	-	Inscrição Estadual. Se for isento, informar "Isento"
29	Endereco	E	4	25	-	1	-	-	Endereço
30	Logradouro	E	5	29	-	1	1-4000	-	Endereço do órgão técnico credenciado
31	Numero	E	5	29	A	1	1-25	-
32	Complemento	E	5	29	A	1	0-4000	-
33	Bairro	E	5	29	A	1	1-4000	-
34	Municipio	E	5	29	A	1	1-4000	-
35	Uf	E	5	29	A	1	2	-	Unidade federativa. Exemplo: SC
36	Cep	E	5	29	A	1	8	-
37	PeriodoAnalise	E	4	25	-	1	-	-	Período de realização da análise
38	DataInicio	E	5	37	A	1	10	-	Data de início. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
39	DataFim	E	5	37	A	1	10	-	Data de término. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
40	VersaoEspecificacaoRequisitos	E	4	29	A	1	1-5	2	Versão da especificação de requisitos. Formato: NN.NN
41	IdentificacaoPaf	E	3	4	-	1	-	-	Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)
42	NomeComercial	E	4	41	A	1	1-4000	-	Nome comercial
43	Versao	E	4	41	A	1	1-4000	-	Versão
44	ArquivoExecutavelPrincipal	E	4	41	-	1	-	-	Principal arquivo executável
45	Nome	E	5	44	A	1	1-4000	-
46	Md5	E	5	44	A	1	32	-
47	ArquivosRelacaoExecutaveis	E	4	41	-	1	-	-	Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF
48	Nome	E	5	47	A	1	1-4000	-
49	Md5	E	5	47	A	1	32	-
50	ArquivosExecutaveis	E	4	41	-	1	-	-	Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC
51	ArquivoExecutavel	E	5	50	-	1-40000	-	-	Arquivo executável
52	Nome	E	6	51	A	1	1-4000	-
53	Md5	E	6	51	A	1	32	-
54	ArquivosOutros	E	4	41	-	1	-	-	Outros arquivos utilizados
55	ArquivoOutro	E	5	54	-	0-40000	-	-
56	Nome	E	6	55	A	1	1-4000	-
57	Md5	E	6	55	A	1	32	-
58	EnvelopeSeguranca	E	4	41	-	1	-	-	Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis
59	Marca	E	5	58	A	1	1-4000	-
60	Modelo	E	5	58	A	1	1-4000	-
61	Numero	E	5	58	N	1	1-4000	-
62	PerfisRequisitos	E	4	41	-	1	-	-	Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF
63	PerfilRequisito	E	5	62	A	1-255	1-4000	-
64	CaracteristicasPaf	E	3	4	-	1	-	-	Características do programa aplicativo fiscal
65	LinguagemProgramacao	E	4	64	A	1	*	-	Linguagem de programação.
66	SistemaOperacional	E	4	64	A	1	*	-	Sistema operacional.
67	GerenciadorBancoDados	E	4	64	A	1	*	-	Gerenciado de banco de dados.
68	TipoDesenvolvimento	E	4	64	A	1	*	-	Tipo de desenvolvimento. Opções: 1. Comercializável; 2. Exclusivo próprio; 3. Exclusivo terceirizado.
69	TipoFuncionamento	E	4	64	A	1	*	-	Tipo de funcionamento. Opções: 1. Exclusivamente stand alone; 2. Em rede; 3. Parametrizável.
70	MeioGeracaoArquivoSintegraEfd	E	4	64	-	1	-	-	Meio de geração do arquivo SINTEGRA ou EFD (SPED)
71	Modo	E	5	70	A	1-3	*	-	Opções: 1. Pelo PAF-ECF; 2. Pelo sistema de retaguarda; 3. Pelo istema PED ou EFD
72	IntegracaoPaf	E	4	64	A	1	*	-	Integração do programa aplicativo fiscal. Opções: 1. Com sistema de gestão ou retaguarda; 2. Com sistema PED; 3. Ccom ambos; 4. Não integrado.
73	FormaImpressao	E	4	64	-	1	-	-	Forma de impressão de item em cupom fiscal (concomitância com dis- positivo de visualização do registro do item)
74	Modo	E	5	73	A	1-255	*	-	Opções: 1. Concomitante; 2. Não concomitante, com emissão de DAV; 3. Não concomitante, com controle de pré-venda; 4. Não concomitante, com controle de conta de cliente; 5. DAV - emitido sem possibilidade de impressão; 6. DAV - impresso em impressora não fiscal; 7. DAV - impresso em ECF.
75	TratamentoInterrupcao	E	4	64	-	1	-	-	Tratamento da interrupção durante a emissão de cupom fiscal
76	Modo	E	5	75	A	1-255	*	-	Opções: 1. Recuperação de dados; 2. Cancelamento automático; 3. Bloqueio de funções.
77	AplicacoesEspeciais	E	4	64	-	1	-	-	Aplicações especiais
78	AplicacaoEspecial	E	5	77	A	1-255	*	-	Opções ver no item 2.3
79	SistemasGestao	E	3	4	-	1	-	-	Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que executa pelo menos um dos requisitos atribuídos ao PAF-ECF e que, obrigatória e exclusi- vamente, funciona integrado ao PAF-ECF.
80	SistemaGestao	E	4	79	-	0-255	-	-
81	Nome	E	5	80	A	1	1-4000	-	Nome do sistema
82	EmpresaDesenvolvedora	E	5	80	-	1	-	-
83	RazaoSocial	E	6	82	A	1	1-4000	-	Razão social
84	Cnpj	E	6	82	N	1	14	-
85	ArquivosExecutaveis	E	5	80	-	1	-	-	Arquivos executáveis
86	ArquivoExecutavel	E	6	85	-	1-40000	-	-
87	Nome	E	7	86	A	1	1-4000	-
88	Md5	E	7	86	A	1	32	-
89	RequisitosExecutados	E	8	88	-	1	-	-	Requisitos executados
90	RequisitoExecutado	E	9	89	A	1-255	1-4000	-
91	SistemasPed	E	3	4	-	1	-	-	Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA, documentos e li- vros) que funcionam integrados ao PAF-ECF
92	SistemaPed	E	4	91	-	0-255	-	-
93	Nome	E	5	92	A	1	1-4000	-	Nome do sistema
94	EmpresaDesenvolvedora	E	5	92	-	1	-	-	Empresa desenvolvedora
95	RazaoSocial	E	6	94	A	1	1-4000	-	Razão social
96	Cnpj	E	6	94	N	1	14	-
97	ArquivosExecutaveis	E	5	92	-	1	-	-	Arquivos executáveis
98	ArquivoExecutavel	E	6	97	-	1-255	-	-
99	Nome	E	7	98	A	1	1-4000	-
100	Md5	E	7	98	A	1	32	-
101	Funcao	E	7	98	A	1	1-4000	-	Função
102	SistemasPedNfe	E	3	4	-	1	-	-	Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e e funcionam in- tegrados ao PAF-ECF
103	SistemaPedNfe	E	4	102	-	0-255	-	-
104	Nome	E	5	103	A	1	1-4000	-	Nome do sistema
105	EmpresaDesenvolvedora	E	5	103	-	1	-	-	Empresa desenvolvedora
106	RazaoSocial	E	6	105	A	1	1-4000	-	Razão social
107	Cnpj	E	6	105	N	1	14	-
108	ArquivosExecutaveis	E	5	103	-	1	-	-	Arquivos executáveis
109	ArquivoExecutavel	E	6	108	-	1-255	-	-
110	Nome	E	7	109	A	1	1-4000	-
111	Md5	E	7	109	A	1	32	-
112	Funcao	E	7	109	A	1	1-4000	-	Função
113	EcfAnaliseFuncional	E	3	4	-	1	-	-	Identificação dos equipamentos ECF utilizados para a análise funcional
114	MarcaModelo	E	4	113	-	1-255	-	-
115	Marca	E	5	114	A	1	1-4000	-
116	Modelo	E	5	114	A	1	1-4000	-
117	MarcasModelosCompativeis	E	3	4	-	1	-	-	Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF compatíveis com o PAF-ECF
118	MarcaModelo	E	4	117	-	1-255	-	-
119	Marca	E	5	118	A	1	1-4000	-
120	Modelo	E	5	178	A	1	1-4000	-
121	VersaoErPaf	E	3	4	A	1	1-4000	-	Versão do ER-PAF
122	RoteiroAnalise	E	3	4	-	1	-	-	Informações do roteiro
123	VersaoRoteiro	E	4	122	A	1	1-4000	-	Versão do roteiro de análise
124	Mes	E	4	122	N	1	2	-	Mês. Exemplo: 12
125	Ano	E	4	122	N	1	4	-	Ano. Exemplo: 2014
126	NaoConformidades	E	3	4	-	1	-	-	Relatório de não conformidade
127	NaoConformidade	E	4	126	-	0-255	-	-
128	Requisito	E	5	127	A	1	1-4000	-
129	Item	E	5	127	A	1	1-4000	-	Item do requisito Exemplo: 2c
130	Descricao	E	5	16	A	1	1-4000		Descrição do motivo da não conformidade Exemplo: Não conformidade ao item 2c do requisito Y, faz isso ou aquilo
131	ComentarioOtc	E	3	4	A	1	0-50000	-	Comentários e observações a critério do Órgão Técnico Credenciado (OTC)
132	Declaracao	E		4	B	1	*	-	Se apresentou a declaração de não conformidade para o requisito XXXI. Opções: true - apresentou; false - não apresentou.
133	Emissao	E	3	4	-	1	-	-	Local e data de emissão
134	Data	E	4	133	A	1	10	-	Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
135	Local	E	4	133	A	1	1-4000	-	Local de emissão. Formato: cidade, estado. Exemplo: Florianópolis, Santa Catarina
136	ExecucaoTestes	E	3	4	-	1	-	-	Execução dos Testes
137	Nome	E	4	136	A	1	1-4000	-
138	Cargo	E	4	136	A	1	1-4000	-
139	Cpf	E	4	136	N	1	11	-
140	AprovacaoRelatorio	E	3	4	-	1	-	-	Aprovação do relatório
141	Nome	E	4	140	A	1	1-4000	-
142	Cargo	E	4	140	A	1	1-4000	-
143	Cpf	E	4	140	N	1	11	-

2.2 Exemplo

< ?xml version="1.0" encoding="UTF-8"? > 1

< Laudo 2 Versao="1.0" 3 >

< Mensagem > 4

< Numero > R1ABC1234567 < /Numero > 5

< EmiteNfe > true < /EmiteNfe > 6

< Desenvolvedora > 7

< RazaoSocial > RazaoSocial < /RazaoSocial > 8

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 9

< Ie > 11111111111111111111 < /Ie > 10

< Endereco > 11

< Logradouro > Logradouro < /Logradouro > 12

< Numero > 1234 < /Numero > 13

< Complemento / > 14

< Bairro > Centro < /Bairro > 15

< Municipio > Florianópolis < /Municipio > 16

< Uf > SC < /Uf > 17

< Cep > 88000000 < /Cep > 18

< /Endereco >

< Contato > 19

< Nome > João da Silva < /Nome > 20

< Cpf > 11111111111 < /Cpf > 21

< Telefone > 4832333333 < /Telefone > 22

< Email > email@sef.sc.gov.br < /Email > 23

< /Contato >

< ResponsavelAcompanhamentoTestes > Maria dos Santos <
/ResponsavelAcompanhamentoTestes > 24

< /Desenvolvedora >

< Otc > 25

< RazaoSocial > Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB < /RazaoSocial > 26

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 27

< Ie > Isento < /Ie > 28

< Endereco > 29

< Logradouro > Rua da empresa desenvolvedora < /Logradouro > 30

< Numero > 999 < /Numero > 31

< Complemento / > 32

< Bairro > Vila Formosa < /Bairro > 33

< Municipio > Blumenau < /Municipio > 34

< Uf > SC < /Uf > 35

< Cep > 10900000 < /Cep > 36

< /Endereco >

< PeriodoAnalise > 37

< DataInicio > 2012-10-07 < /DataInicio > 38

< DataFim > 2012-10-07 < /DataFim > 39

< /PeriodoAnalise >

< VersaoEspecificacaoRequisitos > 01.00 < / VersaoEspecificacaoRequisitos > 40

< /Otc >

< IdentificacaoPaf > 41

< NomeComercial > PAF-ECF < /NomeComercial > 42

< Versao > 1.0 < /Versao > 43

< ArquivoExecutavelPrincipal > 44

< Nome > Venda.exe < /Nome > 45

< Md5 > a1207371072bb6436b29110542a419d5 < /Md5 > 46

< /ArquivoExecutavelPrincipal >

< ArquivoRelacaoExecutaveis > 47

< Nome > Lista.TXT < /Nome > 48

< Md5 > 91207371072bb6436b29110542a41927 < /Md5 > 49

< /ArquivoRelacaoExecutaveis >

< ArquivosExecutaveis > 50

< ArquivoExecutavel > 51

< Nome > Venda.exe < /Nome > 52

< Md5 > 01207371072bb6436b29110542a41927 < /Md5 > 53

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< ArquivosOutros > 54

< ArquivoOutro > 55

< Nome > Relacao.txt < /Nome > 56

< Md5 > aaa07371072bb6436b29110542a41927 < /Md5 > 57

< /ArquivoOutro >

< /ArquivosOutros >

< EnvelopeSeguranca > 58

< Marca > Marca < /Marca > 59

< Modelo > Modelo < /Modelo > 60

< Numero > 123456 < /Numero > 61

< /EnvelopeSeguranca >

< PerfisRequisitos > 62

< PerfilRequisito > A < /PerfilRequisito > 63

< /PerfisRequisitos >

< /IdentificacaoPaf >

< CaracteristicasPaf > 64

< LinguagemProgramacao > C# < /LinguagemProgramacao > 65

< SistemaOperacional > Windows < /SistemaOperacional > 66

< GerenciadorBancoDados > Informix < /GerenciadorBancoDados > 67

< TipoDesenvolvimento > Exclusivo terceirizado < /TipoDesenvolvimento > 68

< TipoFuncionamento > Em rede < /TipoFuncionamento > 69

< MeioGeracaoArquivoSintegraEfd > 70

< Modo > Pelo sistema de retaguarda < /Modo > 71

< /MeioGeracaoArquivoSintegraEfd >

< IntegracaoPaf > Com ambos < /IntegracaoPaf > 72

< FormaImpressao > 73

< Modo > Concomitante < /Modo > 74

< /FormaImpressao >

< TratamentoInterrupcao > 75

< Modo > Recuperação de dados < /Modo > 76

< / TratamentoInterrupcao >

< AplicacoesEspeciais > 77

< AplicacaoEspecial > Posto de pedágio < /AplicacaoEspecial > 78

< /AplicacoesEspeciais >

< /CaracteristicasPaf >

< SistemasGestao > 79

< SistemaGestao > 80

< Nome > Automação Comercial < /Nome > 81

< EmpresaDesenvolvedora > 82

< RazaoSocial > Empresa Desenvolvedora Ltda. < /RazaoSocial > 83

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 84

< /EmpresaDesenvolvedora >

< ArquivosExecutaveis > 85

< ArquivoExecutavel > 86

< Nome > Arquivo.42r < /Nome > 87

< Md5 > 8c4170629e70b44701 fb3401260797ca < /Md5 > 88

< RequisitosExecutados > 89

< RequisitoExecutado > Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I Retaguarda. < /RequisitoExecutado > 90

< /RequisitosExecutados >

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< /SistemaGestao >

< /SistemasGestao >

< SistemasPed > 91

< SistemaPed > 92

< Nome > Sistema < /Nome > 93

< EmpresaDesenvolvedora > 9 4

< RazaoSocial > Razão Social < /RazaoSocial > 95

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 96

< /EmpresaDesenvolvedora >

< ArquivosExecutaveis > 97

< ArquivoExecutavel > 98

< Nome > Arquivo.exe < /Nome > 99

< Md5 > 8c4170629e70b44701 fb3401260797ca < /Md5 > 100

< Funcao > Gerar Sintegra e Sped < /Funcao > 101

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< Descricao > Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado. < /Descricao > 130

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2.3. Opções de Aplicações Especiais

1. Posto de pedágio;

2. Transporte de passageiros;

3. Farmácia de manipulação;

4. Oficina de conserto com DAV-OS;

5. Oficina de conserto com conta de cliente;

6. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFrestaurante e balança interligada

7. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFnormal e balança interligada

8. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFrestaurante e sem balança interligada

9. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFnormal e sem balança interligada

10. Posto revendedor de combustível com sistema de interligação de bombas

11. Posto revendedor de combustível sem sistema de interligação de bombas

12. Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas

13. Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares

14. Demais atividades

15. Estabelecimento enquadrado no simples nacional (art. 5º do ato cotepe da ER-PAF-ECF)".