ATO COTEPE/ICMS 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE Nº 04, de 23.03.2015
(DOU de 24.03.2015)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de abril de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF  

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro  

Álcool hidratado  

Óleo Combustível  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

*SP 

69,44% 

125,92% 

24,92% 

34,33% 

41,96% 

30,13% 

10,48% 

34,73% 



Gás Natural Veicular  

Lubrificante Derivado de Petróleo  

Lubrificante Não derivado de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF  

Gasolina
Automotiva  

Óleo
Diesel  

GLP  

Óleo
Combustível  

Gás Natural Veicular  

Internas  

Interes
taduais  

Internas  

Interes
taduais  

Internas  

Interes
taduais  

Internas  

Interes
taduais  

Internas  

Interes
taduais  

*SP 

69,44% 

125,92% 

31,77% 

49,73% 

81,99% 

106,80% 


Lubrificante Derivado de Petróleo  

Lubrificante Não derivado de Petróleo  

Álcool Hidratado  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85% 

45,76% 

56,73% 

65,63% 

51,83% 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF 

Gasolina Automotiva  

Óleo Diesel  

GLP  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

69,44% 

125,92% 

31,77% 

49,73% 

81,99% 

106,80% 


QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

40,76% 

87,69% 

24,92% 

30,13% 

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF 

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

69,44% 

125,92% 

18,73% 

44,80% 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF 

Gasolina Automotia  

Internas 

Interestaduais 

*SP 

69,44% 

125,92% 


Óleo Diesel  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

31,77% 

49,73% 

81,99% 

106,80% 

-

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF 

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

125,74% 

200,98% 

19,11% 

45,25%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF 

Gasolina Automotia  

Óleo Diesel  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

125,74% 

200,98% 

55,03% 

76,17% 


GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

142,73% 

175,83% 

-

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF 

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

125,74% 

200,98% 

24,26% 

51,54% 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF 

Gasolina Automotiva  

Internas 

Interestaduais 

*SP 

125,74% 

200,98% 


Óleo Diesel  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

5503% 

76,17% 

142,73% 

175,83% 

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF 

Gasolina Automotiva  

Óleo Diesel  

GLP  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

69,44% 

125,92% 

31,77% 

49,73% 

81,99% 

106,80% 


QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

47,69% 

96,92% 

24,92% 

30,13% 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF  

Gasolina Automotiva  

Óleo Diesel  

GLP  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

125,74% 

200,98% 

55,03% 

76,17% 

142,73% 

175,83% 


QAV  

Álcool hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

47,97% 

97,29% 

24,92% 

30,13%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF 

Gasolina Automotiva  

Óleo Diesel  

GLP  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

125,74% 

125,92% 

31,77% 

49,73% 

142,73% 

175,83% 


QAV  

Álcool hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

55,25% 

107,00% 

24,92% 

30,13%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado  

UF  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado    de Importação 4% 

*SP 

24,92% 

41,96% 

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira