IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

Período de Apuração e Prazos Recolhimento

Sumário

1. Introdução

2. Período de Apuração

3. Prazos de recolhimento

4. Códigos de recolhimento

1. INTRODUÇÃO

Esse trabalho visa apresentar de forma objetiva dóis aspectos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, a saber:apuração e prazos de recolhimento do imposto.

2. PERÍODO DE APURAÇÃO

Desde 01.05.2009, o período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente na saída dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, passou a ser mensal, conforme Lei 11.933/2009, que revogou o § 1o do art. 1 da Lei 8.850/1994.

3. PRAZOS DE RECOLHIMENTO

Os prazos de recolhimento do IPI, a partir de 01.05.2009, são:

- até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, para os produtos em geral;

- para os produtos classificados no código 2402.20.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

Se o dia do vencimento não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder.

Para as seguintes operações, o prazo de recolhimento do IPI será:

– no ato do pedido de autorização da venda de produtos trazidos do exterior a título de bagagem, despachados com isenção do imposto ou com pagamento de tributos nas condições previstas na legislação aduaneira;

– antes da saída do produto da repartição que processar o despacho, nos casos de importação;

– nos prazos previstos para o recolhimento pelo contribuinte substituído, no caso dos responsáveis como contribuinte substituto.

3. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO

A pessoa jurídica deverá utilizar os códigos abaixo, para efetuar o recolhimento do IPI:

0668 – IPI – Bebidas (Capítulo 22 da TIPI);

1020 – IPI – Cigarros (operações com os produtos classificados nos códigos: 2402.20.9900 e 2402.90.0399);

0676 – IPI – Automóveis;

1097 – Demais Produtos.

Fundamento Legal: Os citados no texto