INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2005
ERRATA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 04 de 27.02.2014
(DOE de 14.03.2014)

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 13, de 17 de agosto de 2005, que estabelece critérios para identificação da situação de regularidade de contribuintes de tributos estaduais e dá outras providências.

A Instrução Normativa nº 004, de 27 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.594, de 28 de fevereiro de 2014, caderno 3, página 7, no inciso VIII do art. 1º:

ONDE SE LÊ:

"VIII - os incisos I a VIII do caput art. 2º:

"I - ICMS Diferença de Alíquota;

II - ICMS Antecipado sobre Medicamentos;

III - ICMS Antecipado sobre Entradas;

IV - ICMS Substituição Tributária Fronteira;

V - ICMS Cesta Básica;

VI - ICMS Antecipado Parcial;

VII - ICMS Antecipado Especial do Imposto;

VIII - ICMS Antecipado relativo às Operações com Benefícios Fiscais concedidos à Revelia do CONFAZ.";

LEIA-SE:

"VIII - os incisos I a V, VII e VIII do caput do art. 2º:

"I - ICMS Diferença de Alíquota;

II - ICMS Antecipado sobre Medicamentos;

III - ICMS Antecipado sobre Entradas;

IV - ICMS Substituição Tributária Fronteira;

V - ICMS Cesta Básica;

VII - ICMS Antecipado Especial do Imposto;

VIII - ICMS Antecipado relativo às Operações com Benefícios Fiscais concedidos à Revelia do CONFAZ.".