COMPROVAÇÃO DE VIDA - RENOVAÇÃO DE SENHA -BENEFICIÁRIOS
REGULAMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 381, de 23.01.2014
(DOU de 24.01.2014)

Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto n° 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

CONSIDERANDO: a necessidade de ampliar o prazo para comparecimento dos beneficiários à rede bancária a fim de realizar a comprovação de vida e renovação de senha; e a quantidade de 4,7 milhões de beneficiários que ainda não atenderam ao comunicado da rede bancária pagadora de benefícios;

RESOLVE:

Art. 1° Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2014 o prazo para os beneficiários realizarem a renovação de senha e comprovação de vida na rede bancária pagadora de benefícios.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lindolfo Neto de Oliveira Sales